MPMS revela denúncia antes da investigação: prática de nepotismo em Corumbá e favorecimento de licitação em Figueirão

Os novos procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para delegar investigações a promotores de Justiça, baixadas em 8 de abril deste ano em meio a uma queda de braço entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Assembleia Legislativa, têm potencial de expor denúncias antes mesmo de os fatos começarem a ser investigados.

Dois atos de delegação assinados pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, mostram o “caminho das pedras” para tornar público atos denunciados antes mesmo de serem abertos procedimentos preparatórios de investigação ou inquéritos

Está disponível para consulta por conta do feriado prolongado da Semana Santa, o Diário Oficial do MPMS de segunda-feira (22) onde traz dois atos de delegação feitos por Passos a promotores do interior, já à luz da resolução 5/2019, aprovada pelo Colégio de Procuradores e que autoriza o procurador-geral de Justiça repassar investigações sobre autoridades com foro especial – como prefeitos, deputados estaduais, desembargadores, conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), secretários de Estado e o governador – a outros membros do Ministério Público.

A medida foi instaurada em meio a discussão entre deputados estaduais, que pretendiam restringir apurações contra essas personalidades ao procurador-geral – enquanto promotores e procuradores defendiam a liberdade de apuração.

O “meio-termo” previsto na resolução previu que as denúncias do gênero devem seguir para o gabinete de Passos que, por sua vez, decide quem deve apurar

Nos dois casos publicados no Diário do MP, os fatos foram encaminhados às promotorias responsáveis pelos municípios onde teriam ocorrido os atos envolvendo autoridades locais:

- Um deles, sobre prática de nepotismo em Corumbá;

- O outro aponta práticas de favorecimento em licitação à contratação de parentes e pagamentos em troca de apoio político em Figueirão.

Notícia do fato

As denúncias foram registradas como “notícia do fato”, ponto de partida das acusações onde há o relato do que estaria ocorrendo – em geral, encaminhados anonimamente – sendo sucedidos pelos primeiros passos da apuração para abertura de procedimento preparatório ou inquérito.

O sistema de consulta processual do MPMS informa que procedimentos sigilosos não estão disponíveis no sistema de busca com base em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nos dois casos, foi possível verificar a íntegra das acusações

Em Corumbá, o promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça do município deu início às apurações a partir de comunicação da Ouvidoria do MPMS em 27 de março e, a seguir, acionou a PGJ. Na segunda-feira (15), Passos assinou ato delegando a ele ou a quem o suceder responsabilidade pela continuidade do inquérito.

Fonte: Campo Grande News - Humberto Marques