MP recomenda à prefeitura em MS demissão da primeira-dama

O Ministério Público do Estado (MP-MS) recomendou à prefeitura de Batayporã, município distante 302 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, a exoneração da primeira-dama Ana Maria Dias Almeida do cargo de secretária de Assistência Social. O prazo é de 10 dias.

O G1 entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo a recomendação, o descumprimento pode resultar a interposição de medidas administrativas e judiciais, em caso de omissão e manutenção da situação.

Para fazer a recomendação, a promotora de Justiça Bianka Mendes levou em consideração que o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder Público não poderão ocupar cargo em comissão ou função gratificada. A única exceção é aprovação em concurso público.

Além disso, foi considerada, em termos municipais, a vedação à nomeação de parentes para cargos de secretários municipais, podendo o responsável incorrer nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: G1