Política
Vereador Careca da Iluminação apresenta requerimento para abertura de CPI em Coxim
Situação de caos no município faz com que o prefeito Aluizio São José (PSB) sofra o segundo pedido de CPI para investigação de sua gestão
O vereador Careca da Iluminação (PRB) apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Coxim, realizada na manhã de hoje (19), um requerimento solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades nas contas da Prefeitura de Coxim.
O parlamentar protocolou na secretaria legislativa da Casa de Leis o Requerimento - protocolo nº 255/2018, solicitando a abertura de CPI, com as seguintes justificativas:
"Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal, com constatação de atraso de repasses de recursos do:
- Instituto Municipal de Previdência de Coxim (IMPC);
- Instituto Municipal dos Servidores Públicos e Assistência Social (IMCAS);
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC);
- Hospital Regional, CASSEMS, contratos;
- Salários dos servidores públicos municipais."
No requerimento, o vereador Careca apresenta as seguintes justificativas para o pedido de CPI:
"Os constantes atrasos nos repasses de recursos destinados a diversos órgãos ligados aos servidores públicos municipais, o crescente grau de endividamento do Município, advindo de parcelamentos, pagamento de juros e correções e os prejuízos causados aos funcionários públicos, é sem sombra de dúvida motivo suficiente para que esta Casa de Lei tome posicionamento a respeito do equilíbrio fiscal e financeiro do Município, portanto, cremos que somente por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pode-se conhecer a real dimensão dos problemas e a partir daí apresentar soluções".
No usa da tribuna, o vereador Careca ratificou as justificativas do requerimento de solicitação da abertura de CPI e relatou que o Hospital Regional de Coxim está com uma dívida de R$ 4 milhões, além de uma grande quantidade de funcionários, impossibilitando a fundação de arcar com o pagamento de todos, deixando de pagar 1/3 de férias dos servidores, os encargos trabalhistas (FGTS e INSS) e a constante falta de medicamentos e de materiais básicos de consumo.
O requerimento já tinha 3 assinaturas, a dele e a dos vereadores Sinval Batista e Lucia da AAVC, onde o vereador Careca buscava esclarecer aos outros 10 vereadores a importância e a necessidade da CPI, buscando a quarta assinatura necessária.
No entanto, o vereador Edmir Cândido (MDB), no seu pronunciamento, apresentou uma sugestão para o vereador Careca, solicitando que o mesmo aguardasse o tempo necessário para que a mesa diretora da Câmara intermediasse uma reunião com os responsáveis pelo hospital regional quando então os mesmos teriam o compromisso de informar os vereadores a verdadeira situação da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (Hospital Regional).
Essa proposta foi aceita pelo vereador Careca da Iluminação, que retirou o Requerimento e concedeu um prazo de 15 dias para que essa reunião aconteça, sendo ainda acatada a proposta da presença da assessoria jurídica da fundação, assim como também de um representante do Governo do Estado.
O vereador Careca disse ainda que se essa reunião não acontecer no prazo e nas condições que lhe tragam as informações necessárias e se possível, com soluções concretas para os inúmeros problemas, vai reapresentar o Requerimento e não obtendo o número de assinaturas necessárias para a sua tramitação, vai divulgar no carro de som de sua propriedade, em todo o município, os nomes dos vereadores que foram a favor e os que foram contra a abertura de comissão parlamentar de inquérito para investigar a gestão do prefeito Aluizio São José.
Primeiro pedido de CPI na gestão do prefeito Aluizio São José
Em 05 de maio de 2017 os vereadores de Coxim, Marquinhos Vaz (PPS), Sinval Batista (PSDB), Lucia da AAVC (PR) e Mecias Alves (PEN), protocolaram Requerimento na secretaria legislativa da Câmara Municipal, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão do prefeito Aluizio São José (PSB).
No entanto, durou pouco a expectativa da população coxinense sobre a investigação de uma comissão parlamentar de inquérito na gestão do prefeito Aluizio São José, pois em 08 de maio de 2017 o vereador Mecias Alves (PEN), através de um ofício, solicitou a retirada de sua assinatura no requerimento de solicitação da abertura de CPI.
Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vladimir Ferreira (PT), fez o seguinte despacho no Ofício: "Considerando a solicitação de retirada de assinatura formalizada pelo vereador Mecias Alves, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do Requerimento nº 026/2017, por não cumprir o dispositivo regimental".
Por: Valdeir Simão
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