São Gabriel do Oeste: Vereadores aprovam três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, durante sessão ordinária de terça-feira (4), três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, foram aprovados  o projeto 006/2017, que permite o desmembramento de lotes urbanos do loteamento Santa Maria, e o 009/2017, que dispõe sobre doação de imóvel urbano para a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também foi aprovado o projeto 005/2017, que "dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo e respectivo fundo e dá outras providências". Todos foram aprovados por unanimidade.

Ainda na sessão, foram apresentados outros dois projetos. O Projeto de Lei n° 006/2017, que "dispõe sobre a desafetação de parte da calçada da Rua da Paz para ampliação do Cemitério Municipal" e Projeto de Lei n° 010/2017 que "estabelece valores de sobreaviso e da transferência intermunicipal de pacientes críticos, pagos aos profissionais médicos pela Funsaúde". Ambos foram encaminhados para análise e parecer das comissões permanentes da Casa.

Grande Expediente - Os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentarem demandas recebidas pela população, cobrando as medidas cabíveis por parte da Prefeitura. Também discorreram sobre reunião feita com o prefeito Jeferson Tomazoni, em dia anterior, na qual foi apresentado balanço das principais ações administrativas da atual gestão. 

Vagner Trindade (PSB), por exemplo, destacou o desafio da Prefeitura em relação aos buracos nas ruas. Parabenizou o início da operação tapa buracos, ressaltando informação repassada pelo prefeito, de que tiveram de ser investidos mais de R$ 500 mil para recuperação de maquinários. O parlamentar também cobrou limpeza e manutenção de órgãos públicos, citando como exemplo, situação relatada por moradores nos arredores do estádio municipal.

Já o vereador Rosmar Alves (PP) questionou o atendimento dado por servidores em serviços públicos, especialmente nas unidades básicas de saúde e no Hospital Municipal. Disse que tem recebido diversas reclamações, inclusive de idosos sobre a questão. Também na área da saúde, pediu solução para falta de medicamentos.

O vereador Angelo Mendes (PP) reforçou o atendimento ruim de servidores e falou da necessidade da Prefeitura investir em formação continuada. Também comentou que está acompanhando reivindicações feitas por ele na área do esporte e lazer, bem como, que irá encaminhar pedido de melhorias no Estádio Municipal.

Presidente da Câmara, o vereador Valdecir Malacarne falou das dificuldades dos proprietários rurais em estradas e pontes na região do Aquidauana. Disse que acompanhou o início da reforma de três pontes, e que a Prefeitura já se comprometeu em reparar outras três. Máquinas também foram enviadas, segundo o prefeito, para recuperação emergencial nas estradas da região. Outra declaração importante do vereador foi de que o prefeito confirmou a licitação para fornecimento de medicamentos e que o abastecimento deve voltar a normalidade nos próximos dias.

O vereador Fernando Rocha cobrou necessidade de fiscalização efetiva, por parte da Prefeitura, dos alvarás de funcionamento em bares do município. Segundo ele, há diversas denúncias sobre venda de bebidas alcoólicas a menores, e outras irregularidades, cuja responsabilidade de fiscalização é do Executivo.Também cobrou averiguação de regularidade em prédios abandonados no centro da cidade.

Ainda sobre fiscalização, Marcos Paz (PSB) destacou importância de maior clareza da legislação, especialmente no setor de obras. Para o parlamentar, há divergências na interpretação de fiscais e engenheiros que dificultam a regularidade de alvarás, inclusive, prédios públicos deveriam ser adequados. 

Já Luizinho do Ferro Velho destacou pedidos de providência encaminhados ao Executivo para realização de melhorias nos assentamentos Itaqui e Patativa, e cobrou iluminação pública e reparos nas estradas que atendem produtores rurais.

Ramão Gomes pediu que o Executivo reavalie projeto que modifica tabela de plantões e sobreaviso de médicos, para acrescentar os profissionais da área técnica da saúde no reajuste. Cobrou inclusão da prova de títulos no concurso da Prefeitura (nível médio) e desenvolvimento do projeto de asfalto comunitário.

Por fim, o vereador Roberto Emiliani (PMDB) apresentou indicações e pedidos de providência feitos no início de seu mandato. Entre os pedidos, citou por exemplo, o cascalhamento de ruas, reforma de pontes, adequações nos estádios, reforma da escola agrícola e ampliação da rede elétrica e hidráulica. 

Fonte: Assessoria de Comunicação