Deputado João Grandão pede detalhes sobre impactos orçamentários da Reforma Administrativa

O deputado estadual João Grandão subiu à tribuna na sessão desta quarta-feira (8) para solicitar ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, detalhamentos sobre os remanejamentos orçamentários que ocorrerão em função da proposta de fusão de secretarias que consta na reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo à Casa de Leis. 

Vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o parlamentar solicitou que os documentos sejam enviados e analisados pela comissão antes da votação em plenário para que fique claro se haverá ou não interrupção de programas contidos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Geral do Estado, aprovados no final do ano passado pelos deputados, além do tamanho do impacto na redução das despesas.

“Essa reforma propõe, por exemplo, a fusão da Secretaria da Casa Civil com a de Governo e Gestão Estratégica e a redistribuição das competências relativas ao orçamento para a Secretaria de Estado de Fazenda, entre outras alterações”, disse ele.

“Serão alteradas rubricas que já foram aprovadas por esta Casa, ou seja, votamos um orçamento que será altamente retalhado em função da reforma administrativa”, acrescentou.

A reforma proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.640/2014 e tem por objetivo modificar o Anexo 6 da Lei 4.489/2014, bem como atribuir novas competências ao Poder Executivo e estabelecer outras regras conforme vislumbra os Artigos 2º ao 8º do projeto.

“Fica clara a pretensão do chefe do Poder Executivo no que se refere à redistribuição, remanejamento e transferência das dotações orçamentárias aprovadas em todos os tramites nesta Casa e que culminou com a aprovação da Lei Orçamentária de 2017, bem como os possíveis créditos adicionais”, advertiu.

O deputado concluiu sua fala lembrando aos demais deputados que também não consta a planilha de impacto da redução de despesas na proposta de reforma encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

“Assim fica difícil concluir se as alterações pretendidas de fato reduzirão os custos, como afirmado na mensagem do Poder Executivo”, finalizou o parlamentar, salientando que sua reivindicação encontra respaldo jurídico e legal no Artigo 5º (Inciso 01) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Assessoria - Daniel Machado (67) 99618-0013 / 3389-6331