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16 de dezembro de 2018
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Estado MS

Quem será o responsável para eliminar o risco iminente da ‘doença do pombo’ no Hospital Regional de Coxim?

Impasse entre a Vigilância Sanitária de Coxim e os órgãos de segurança pública

12 JUL 2018Por Paulo Ricardo17h:25

A reportagem do Diário X entrou em contato com a Vigilância Sanitária de Coxim, nesta quinta-feira (12), para saber quem vai eliminar o risco iminente da ‘doença do pombo’ no Hospital Regional Dr. Álvaro Fontoura Silva.

Os pombos são os principais transmissores de uma doença grave: a criptococose

Segundo o gerente de Vigilância em Saúde e agente de desenvolvimento da Prefeitura de Coxim, Saimon Cândido, a responsabilidade é da Policia Ambiental e do Corpo de Bombeiros.

Saimon explica que não cabe à vigilância intervir no manejo ambiental da fauna sinantrópica: "Segundo a política nacional de meio ambiente [...] se houver a necessidade de extermínio, o chamado controle populacional, quem tem autorização para isso, é a Policia Militar Ambiental e o Corpo de Bombeiros".

                                                                                                               Saimon Cândido ministrando palestra sobre a Vigilância Sanitária  Foto: Reprodução/PMC

O Hospital Regional atende além de Coxim, os pacientes de Alcinópolis, Pedro Gomes, Rio Verde e Sonora.

Bebedouro

Questionado sobre o bebedouro, que fica na recepção do Pronto Socorro, onde é alvo das vezes dos pombos, o gerente da Vigilância Sanitária informou que já existe uma orientação técnica sobre o bebedouro e as fezes no piso da recepção, desde março 2018, quando foi realizada a inspeção para o licenciamento sanitário do Hospital.

Bebedouro que fica na recepção do Pronto Socorro de Coxim é alvo das fezes dos pombos Fotos: Paulo Ricardo - Diário X

A Gerência de Vigilância Sanitária de Coxim está localizada à Rua 11 de abril, 110, no bairro Flávio Garcia e atende em horário comercial ou pelo telefone 3291-7817.

Instrução Normativa

O gerente Saimon enviou para a reportagem do Diário X a Instrução Normativa nº 141, de 19/12/2006, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva, onde diz em seu Art. 8º:

Art. 8º - Fica facultado aos órgãos de segurança pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, o manejo e o controle da fauna sinantrópica nociva, sempre que estas representarem risco iminente para a população.

Dessa forma, é facultado aos órgãos de segurança pública a responsabilidade para realizar esse controle.

Animais Sinantrópicos

Animais sinantrópicos são aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste. Diferem dos animais domésticos, os quais o homem cria e cuida com as finalidades de companhia (cães, gatos, pássaros, entre outros), produção de alimentos ou transporte (galinha, boi, cavalo, porcos, entre outros).

Destacamos, dentre os animais sinantrópicos, aqueles que podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais, e que estão presentes na nossa cidade, tais como:

Abelha, Aranha, Barata, Carrapato, Escorpião, Formiga, Lacraia ou Centopeia, Morcego, Mosca, Mosquito, Pulga, Rato, Taturana, Vespa e o Pombo

Os animais sinantrópicos, como todo ser vivo, necessitam de três fatores para sua sobrevivência: água, alimento e abrigo. A água não é fator limitante no nosso meio, mas podemos interferir nos outros dois fatores - alimento e abrigo - de modo que espécies indesejáveis não se instalem ao nosso redor.

Para tanto, é necessário conhecermos o que serve de alimento e abrigo para cada espécie que se pretende controlar e adotarmos as medidas preventivas, de forma a alcançar esse controle, mantendo os ambientes que frequentamos mais saudáveis e evitando o uso de produtos químicos (os quais poderão eliminar não somente espécies indesejáveis, como também espécies benéficas, além de contaminar a água e o solo), que por si só não evitarão novas infestações. (Fonte: Prefeitura de São Paulo/Vigilância em Saúde/Controle de Zoonoses)

Corpo de Bombeiros

O Diário X entrou em contato com o 2º Tenente Rodrigo Alves Bueno, subcomandante do 5º Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente (5º SGBM/Ind), onde o mesmo relatou que não possui protocolo para o manejo de pombos.

“Normalmente, atendemos situações que envolvam a retirada de cobras e enxames de abelhas de um ambiente para outro, principalmente, quando existe risco para a população, mas não temos protocolo para lidar com os pombos”, disse o tenente Bueno.

Portanto, ainda não existe um responsável de fato, para solucionar o problema dos pombos no Hospital Regional de Coxim.

A reportagem do Diário X tentou contato com a Polícia Militar Ambiental, a Defesa Civil e o Secretário de Saúde de Coxim, Franciel Oliveira (PSB), mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Franciel Oliveira é funcionário público de carreira [técnico em Vigilância Sanitária]. Eleito vereador em 2016, pediu licença do cargo Legislativo para assumir a Secretaria de Saúde da prefeitura de Coxim/MS, no dia 21/02/2018.

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