Governo muda regras de pagamento e cobrança de juros no cartão de crédito

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27), decisão tomada em conjunto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, em relação as cobranças efetuadas pelas administradoras de cartão de crédito, válidas a partir de junho.

A primeira é que o pagamento mensal rotativo que atualmente é de 15% sobre o valor da dívida poderá ter aumento, conforme decidido pela instituição financeira.

Em contrapartida, cobranças extras serão limitadas a 2% para o caso de multas (sobre o valor do débito) e 1% de juros mora. Conforme informação oficial, as alterações têm objetivo de melhorar o cotidiano do consumidor, evitar endividamento e reduzir juros.

No entanto, as pessoas que pagavam menos de 15% da fatura no rotativo não regular tinham juros mais altos e quem pagava acima do percentual, tinha redução na cobrança das taxas. A partir de agora, haverá uma taxa única para todos os clientes.

O QUE MUDA E PERMANECE

Também ficou definido que o valor mínimo a ser pago, que até então era de 15%, será determinado pela instituição financeira. Antes dessa decisão, o percentual era estabelecido por norma.

Isso significa que cada banco irá informar qual o pagamento mínimo será aceito na fatura. Essas mudanças, no entanto, não alteram as demais regras: o consumidor não pode ficar no mínimo por mais de um mês.

Em uma outra decisão do conselho, ficou determinado que as instituições financeiras terão de implantar uma política de segurança cibernética. O objetivo é reforçar a segurança das operações e prevenir e combater crimes cibernéticos

Fonte: Correio do Estado