TCE-MS avança em programa que promove autonomia financeira para mulheres em situação de violência

A visita de uma equipe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, marcou um novo avanço na implementação do programa "Mulheres Além da Conta". A agenda de trabalho teve como foco o alinhamento do fluxo operacional das contratações e a capacitação das equipes envolvidas, consolidando a parceria entre as instituições.

Instituído pela Resolução nº 270/2025, o programa prevê a reserva de postos de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do TCE-MS. A iniciativa busca promover a autonomia econômica como estratégia fundamental para o rompimento do ciclo de violência.

Participaram da reunião a coordenadora estadual, Carla Stephanini, a coordenadora municipal da unidade, Iacita Azamor Pionti, servidores da Casa da Mulher Brasileira e do Tribunal de Contas de MS.

Durante o encontro, foi apresentada a minuta do Termo de Cooperação Técnica, estruturado em quatro eixos principais: mapeamento de vagas disponíveis nos contratos do Tribunal; definição do fluxo de encaminhamento das candidatas assistidas; capacitação das equipes para acolhimento e gestão das contratações e acompanhamento contínuo da execução do programa.

O "Mulheres Além da Conta" foi idealizado a partir de uma visita técnica realizada em 2025 pela conselheira substituta Patrícia Sarmento. A experiência na Casa da Mulher Brasileira contribuiu para a construção da norma, que reconhece a autonomia financeira como um dos pilares para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

Com a assinatura do termo de cooperação, prevista para ocorrer em breve, o TCE-MS dará início ao preenchimento das vagas reservadas, ampliando oportunidades e reafirmando seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à inclusão social e à defesa dos direitos humanos.

Tania Sother/Secretaria de Comunicação TCE MS