Presidente do TJMS apresenta programa Lar Legal para prefeitos de Coxim e Alcinópolis

Em continuidade às atividades da administração do TJMS na comarca de Coxim, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, dia 24 de abril, no prédio do fórum, com os prefeitos de Coxim, Edilson Magro, e de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo da Silva.

No encontro foi apresentado o programa Lar Legal que será implantado gradualmente nos municípios, com objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. 

Na reunião foi entregue o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça para os municípios efetivarem essa ação de regularização fundiária. O presidente do TJMS destacou que esse é um instrumento, com a credibilidade do Judiciário, para os Executivos municipais solucionarem essa questão.

O prefeito Edilson Magro entendeu ser este um instrumento muito importante para a comunidade coxinense e vê reflexos positivos na área econômica do município porque essas pessoas sairão da informalidade. 

Segundo o procurador-geral do município de Coxim, Flávio Garcia Silveira, a efetivação do programa será de grande valia no núcleo urbano informal na medida em que a municipalidade tem que delimitar essas áreas, inclusive nas áreas vedadas pelo risco.

Além do presidente e dos prefeitos, participaram da reunião a presidente da Associação dos Magistrados de MS, juíza Mariel Cavalin dos Santos, o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Mário José Esbalqueiro Jr., as juízas Tatiana Dias de Oliveira Said e Larissa Luiz Ribeiro, da comarca de Coxim, e o juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da comarca de Rio Verde de MT.

Saiba mais – O programa Lar Legal foi normatizado em Mato Grosso do Sul por meio do Provimento nº 488/2020, criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça. Desde que assumiu a Presidência, em fevereiro deste ano, o Des. Sérgio Fernandes Martins está tomando providências para a implantação do programa o mais breve possível nos municípios sul-mato-grossenses. 

O Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva é o desembargador designado pela administração do TJMS para coordenar o programa no Estado e iniciará as tratativas com todos os prefeitos, garantindo que o programa alcance seu objetivo principal: a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

Secretaria de Comunicação/TJMS