MPE propõe ação civil pública por irregularidades na Concha Acústica de Coxim

O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, Promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso, na quarta-feira (12), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com base no Inquérito Civil nº 027/2012, instaurado para apurar eventuais irregularidades na construção de uma CONCHA ACÚSTICA na Praça João Ferreira de Albuquerque em Coxim.

Na ação civil pública o Promotor de Justiça pede a CONDENAÇÃO por prática de atos de improbidade administrativa, ação de condenação em obrigação de fazer e de reparação de danos ao patrimônio público (materiais e morais coletivos), para:

1- Município de Coxim, representado pelo Prefeito Municipal Aluízio Cometki São José;

2- Dinalva Garcia Lemos Morais Mourão (ex-prefeita de Coxim e atual vereadora);

3- Aluízio Cometki São José (ex e atual prefeito); 

4- Guidson Marques Garcia (secretário municipal de obras no mandato da Prefeita Dinalva);

5- Celino José de Oliveira (secretário municipal de obras no mandato da prefeita Dinalva);

6- Carlos de Oliveira Resende (secretário municipal de obras no mandato do prefeito Aluízio);

7- Eliezer Ferreira da Silva (secretário municipal de obras no mandato do prefeito Aluízio);

8- Aspano Sebastião Timóteo (responsável pela criação e elaboração do projeto da concha acústica) e

9- Projetando Arquitetura e Construções Ltda, representada por José Moacir Bezerra Filho.   

Segundo o Ministério Público Estadual, "Pelo que se percebe da leitura das peças que instruem o presente procedimento, desde a construção irregular da Concha, que - além de apresentar defeitos estruturais gravíssimos (visto que o teto apresentou rachaduras, levando à interdição do equipamento público em 02.10.2011) também não respeitou as normas de acessibilidade - os prefeitos e secretários municipais de obras que assumiram a administração do município nada fizeram para eliminar ou diminuir o dano que a população de Coxim sofreu com a construção da aludida Concha Acústica, que restou interditada desde 2011", frisou o promotor.   

Na ação o promotor destaca, "Ora, nenhum Prefeito ou Secretário de Obras tomou qualquer providência concreta para proteger o patrimônio público e realizar as obras necessárias à conservação e manutenção ou recuperação da Concha Acústica. Pelo contrário, simplesmente interditaram o local e o deixaram largado às traças. É por isso que a Concha Acústica simboliza, no centro da cidade de Coxim, um signo de péssima administração do município nos últimos anos", sustentou o promotor. 

Conforme o Promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso, "A Concha Acústica, que está cravada no coração da cidade de Coxim, tornou-se um lugar de abandono, tristeza, mau cheiro, degradação; antro onde se reúnem pessoas para praticar o vandalismo e o uso de substâncias entorpecentes e álcool. Em nada se parece com a idéia original, de ser um ambiente de celebração de eventos culturais para o fortalecimento dos laços de cidadania que devem unir todos os Coxinenses", destacou o promotor. 

MOACIR KOHL

Com relação ao ex-prefeito Moacir Kohl, o promotor relatou, "É necessário consignar que o Prefeito Moacir Kohl foi o responsável pela construção e inauguração da Concha Acústica. A obra foi edificada com desrespeito às normas de acessibilidade. Seu mandato encerrou-se em 31.12.2008, enquanto a Concha ainda estava em funcionamento. A interdição da obra ocorreu em 02.10.2011, quando o mandato do prefeito já havia se extinguido. Não há, portanto, como imputar a este agente político (Moacir Kohl) qualquer responsabilidade pelo abandono da Concha Acústica. É de se consignar que não coube ao prefeito a análise técnica do projeto e ele não foi o responsável pelo abandono da obra pública", sustentou o promotor.

(grifos da promotoria)

Por: Valdeir Simão