Assembleia Legislativa de MS
Gerson Claro defende equilíbrio fiscal e continuidade dos investimentos na análise de projetos do Governo
Presidente da ALEMS ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes e afirmou que propostas serão analisadas com atenção aos impactos para Mato Grosso do Sul
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), participou nesta terça-feira (17) da apresentação de um pacote de 26 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo.
Durante a reunião, que contou com a presença do governador Eduardo Riedel, secretários estaduais e parlamentares, Gerson destacou a necessidade de conciliar o equilíbrio das contas públicas com a manutenção dos investimentos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
As propostas abrangem mudanças na legislação tributária, medidas de reorganização administrativa e iniciativas relacionadas à gestão das contas públicas. O conjunto de projetos chega à Assembleia em um momento de preocupação com a queda de receitas estaduais e os impactos da reforma tributária nacional, cuja implementação será concluída em 2033.
Durante a coletiva de imprensa, Gerson Claro ressaltou que a análise das matérias deve considerar os interesses de Mato Grosso do Sul a longo prazo, para além das necessidades imediatas da administração estadual.
"Existe uma diferença entre o que é melhor para um governo e o que é melhor para o Estado. Estamos discutindo medidas que terão efeitos nos próximos anos e que precisam garantir o equilíbrio fiscal, a capacidade de investimento e a continuidade dos serviços públicos", afirmou.
O parlamentar também destacou que a Assembleia já vinha acompanhando as discussões sobre as propostas e que a apresentação formal permite avançar na análise técnica e legislativa. Segundo ele, algumas matérias poderão começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já nesta quarta-feira (18).
Entre os pontos abordados pelo presidente estão as alterações relacionadas ao ICMS, ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e ao IPVA, além das propostas de reestruturação administrativa. Gerson chamou atenção para a necessidade de avaliar os efeitos dessas mudanças sobre a arrecadação, os contribuintes e a capacidade financeira do Estado.
Outro aspecto destacado foi o cenário de transição para o novo sistema tributário nacional. Para o presidente da ALEMS, as mudanças previstas para os próximos anos exigem planejamento e atenção permanente à relação entre receitas, despesas e investimentos.
"O Estado precisa continuar investindo. Temos acompanhado com preocupação a queda de receita e a implementação da reforma tributária. Por isso, é fundamental preservar o equilíbrio das contas e garantir que Mato Grosso do Sul mantenha sua capacidade de investimento", pontuou.
Gerson também lembrou que a Assembleia autorizou, no ano passado, uma operação de crédito de R$ 1 bilhão destinada a investimentos, como exemplo da preocupação do Legislativo com a continuidade das ações estruturantes no Estado.
Ao final, o presidente reafirmou o compromisso da Assembleia com a análise responsável das propostas, respeitando a autonomia do Legislativo e a importância do diálogo institucional.
"A Assembleia vai fazer os estudos necessários, apresentar sugestões e discutir cada proposta com responsabilidade. O nosso compromisso é com Mato Grosso do Sul, porque o Estado está acima de qualquer governo. E a Assembleia não vai faltar ao Estado nesse momento", concluiu.



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Corrida dos poderes