União esclarece regras da concessão da BR-163

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União, um comunicado com respostas aos questionamentos feitos por empresas interessadas na concessão da BR-163, atualmente sob responsabilidade da CCR MSVia.

Com data de 7 de abril, o documento reúne em 18 páginas as respostas aos pedidos de esclarecimento feitos entre 31 de janeiro e 17 de março deste ano. Os temas abordados incluem responsabilidades da nova concessionária, apresentação de seguro para os investimentos exigidos e aspectos financeiros do contrato.

O documento explica, por exemplo, que quando ocorrer a transição do contrato atual para quem vencer a concorrência, deverá ser feita a integralização de capital de R$ 306.823.675,55 em pagamento único, sem possibilidade de etapas.

Também é mencionado que a União é credora do valor de R$ 1,1 bilhão a título de indenização, em valores de dezembro de 2024, que poderá ser abatido à medida que o responsável pela concessão avançar nos investimentos obrigatórios na BR.

As informações são essenciais para que as empresas interessadas possam adequar suas propostas conforme o edital. O prazo para envio das propostas segue até o dia 19 de maio. Já no dia 21 será divulgada a lista das proponentes habilitadas a participar da sessão pública, conforme previsto no site oficial do processo competitivo.

O resultado preliminar da concessão será anunciado no dia 5 de junho. A assinatura do termo aditivo com a nova concessionária está marcada para 5 de setembro, após o encerramento das etapas de recursos, convocações e demais trâmites previstos.

O novo edital de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul prevê R$ 9,3 bilhões só em obras. Se não houver propostas mais vantajosas, a CCR MSVia continuará operando a rodovia, mas com regras renegociadas.

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