Senadores de MS elogiam projeto que facilita compra de vacinas por União, estados e municípios

Os senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) elogiaram o projeto de lei aprovado na quarta-feira (24) pelo Senado, que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais.

Os parlamentares foram unânimes ao defender o projeto, que, segundo eles, deve auxiliar no combate à Covid-19 no país. "A prioridade máxima do país é vacinar a população para que possamos voltar a respirar aliviados, voltar ao mercado de trabalho, aquecer a economia e gerar mais emprego e renda para a população brasileira", afirmou Tebet.

Nelsinho Trad, que tinha um projeto de lei similar tramitando no Senado, destacou a segurança jurídica que o projeto de lei deve trazer. "É a vertente principal da PL a garantia da segurança jurídica da comercialização das vacinas, por parte do governo brasileiro, perante as farmacêuticas. E também, a partir do momento que o grupo prioritário for totalmente vacinado pelo SUS, que possa começar a vacinação pela iniciativa privada, para poder vacinar sua massa laborativa", afirma.

Já Soraya Thronicke apontou que os estados já possuem os recursos para a compra das vacinas e que, caso seja aprovada, a lei traria celeridade ao processo de vacinação no país. "Estamos trabalhando para auxiliar o Governo Federal no combate à esse vírus. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados e esperamos muito em breve poder imunizar o maior número de pessoas em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

A senadora Simone Tebet ainda destacou o lado positivo da autorização de compras de vacinas pela iniciativa privada. "Temos grandes empresas, grupos até bilionários que querem ajudar na compra da vacina. Já há um compromisso da Câmara dos Deputados para acelerar essa votação em breve, para que o presidente possa sancionar e transformar em lei", finaliza.

Entenda o projeto de lei

Aprovado pelo Senado, o texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segue para a análise da Câmara.

Segundo a proposta, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — isso desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

O texto diz ainda que a União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.

Estados, municípios e o Distrito Federal terão de adotar, conforme o projeto, medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas e insumos contra a Covid-19.

Iniciativa privada

O projeto aprovado nesta quarta-feira, no Senado, também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.

Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.

“Uma fábrica de automóveis, por exemplo, compra os imunizantes, doa 50% para o SUS e os outros 50% utiliza para os seus funcionários. Isso, pós-vacinação dos grupos prioritários”, explicou o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Inicialmente, o texto apresentado pelo presidente do Senado previa a possibilidade de as empresas também comercializarem imunizantes. Mas o trecho foi retirado por Randolfe Rodrigues.

G1 MS