IMCAS e postos de saúde em Coxim são pautas de requerimento e indicação da vereadora Lucia da AAVC

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Coxim, realizada na noite de terça-feira (12), a vereadora Lucia da AAVC (PR), apresentou um requerimento e várias indicações, solicitando esclarecimentos do poder Executivo e melhorias para a população coxinense.

O requerimento - protocolo nº 247/2019 - foi direcionado ao prefeito de Coxim Aluízio São José (PSB) com cópia ao diretor substituto do IMCAS, Marcos Augusto Gomes Costa, com o seguinte teor:

Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório contendo:

a) O montante da dívida da Prefeitura de Coxim com o Instituto Municipal dos Servidores de Coxim de Assistência Social (IMCAS), discriminada de forma que fique evidenciada a dívida patronal e dos servidores, bem como a data a que corresponde tais dívidas; 

b) Seja informado se o Conselho Curador do referido instituto está ativo e se o mesmo tem notificado o poder Executivo e Legislativo, assim como também o Ministério Público Estadual, dos atrasos de repasses, tendo em vista se tratar de autarquia liga a administração pública municipal.

Vereadora Lucia da AAVC. Foto: Valdeir Simão - Diário X.

A vereadora Lucia da AAVC apresentou a seguinte justificativa para o requerimento relativo ao IMCAS:

"O requerimento proposto se justifica pela competência delegada na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno em vigor desta Casa de Leis, de acompanhar o equilíbrio das contas públicas, entre as quais das autarquias, como no caso o IMCAS. Portanto, trata-se de prerrogativas do poder Legislativo, supervisionando o desempenho financeiro dos órgãos da administração pública municipal e propondo medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas".

Com relação ao requerimento do Imcas, a parlamentar disse ainda que na época do ex-prefeito Moacir Kohl, o instituto de assistência social "dava gosto", tinha credibilidade, funcionava perfeitamente, sendo aceito em todos os lugares e com grande quantidade de médicos, laboratórios e farmácias, atendendo os funcionários conveniados do Município. 

"Agora ninguém mais quer atender o Imcas, mas os conselhos têm grande força de atuação também na fiscalização, buscando soluções para os graves problemas que causam transtornos para a população e nesse caso, os servidores públicos municipais ", ressaltou Lucia da AAVC.

Postos de Saúde

A vereadora Lucia da AAVC encaminhou indicação para o secretário municipal de Saúde, Franciel Luiz de Oliveira, solicitando que os postos de Saúde em Coxim, atendam ao público das 7:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h.

“Essa medida amplia o horário de atendimento aos serviços de atenção primária nas unidades de saúde, desafogando o pronto socorro do Hospital Regional de Coxim de casos clínicos simples".

"Além disso, vem de encontro às necessidades e solicitações da população, permitindo uma melhor gestão dos serviços disponibilizados nos postos de saúde dos bairros, demonstrando o compromisso do secretário municipal e do prefeito de Coxim, em promover melhorias na Saúde pública em benefício da comunidade coxinense", destacou Lucia da AAVC.