Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre repasses para compra de viaturas

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (27) requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre os recursos utilizados para aquisição das oito viaturas que serão utilizadas no patrulhamento da região da Bacia do Paraná.

No documento, o parlamentar questiona se o valor utilizado para aquisição das viaturas é decorrente das indenizações dos impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e qual é o valor dos recursos decorrentes na aquisição dessas oito viaturas e a quem foi repassado.

Além disso, solicita o fornecimento da cópia dos termos (contratos) que possibilitaram o repasse dos recursos para aquisição das oito viaturas recebidas pelo 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

“Como representante da Comissão da Assembleia Legislativa, que acompanha o pagamento das indenizações da CESP, preciso saber os valores repassados para compra dos veículos e para quem foi repassado. Muitos municípios foram atingidos com a construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. A obra causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. É preciso que todas as localidades prejudicadas recebam indenização compatível aos prejuízos causados”, falou o parlamentar.

Além do Governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão, Estratégica, Eduardo Correa Riedel.

Deputado Amarildo Cruz volta cobrar informações sobre funcionamento Conselhos de Defesa de Direitos em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (27), novamente, requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre a organização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

O questiona onde funcionarão os Conselhos de Defesa de Direitos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Conselho Estadual de Direitos dos Negros (Cedine), o Conselho Estadual de Direitos do Índio (Cedin), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), o Conselhos de Políticas Públicas-Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Também questiona qual a estrutura física, de apoio operacional e apoio técnico, lhes serão disponibilizados para a garantia de seu funcionamento. “Tendo em vista que os referidos conselhos podem permanecer em funcionamento na Casa da Cidadania, mesmo vinculados à outra pasta, qual a real necessidade da transferência dos mesmos para outro espaço físico?”, questiona o deputado Amarildo Cruz, salientando sua preocupação em relação à qualidade da prestação do serviço que será oferecido à população com a reorganização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

Além do governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.

Fonte: Assessoria de Comunicação