Dagoberto propõe anistia para dívidas do Fundo Rural

Após milhares de processos judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de março que a União poderá cobrar dos empregadores rurais a contribuição para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Para proteger este setor tão importante para o país, o deputado Dagoberto (PDT-MS) apresentou o Projeto de Lei 7.391/17 que visa anistiar as dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência Rural atribuída ao produtor do campo entre 2011 e março de 2017.

A decisão do STF autoriza a incidência de juros e correções monetárias nos valores não cobrados até 2017. De acordo com a proposta do deputado, as cobranças retroativas relativas ao período 2011 e 2017 devem ser anistiadas. A contribuição é de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

De acordo com Dagoberto, cobrar os valores retroativos prejudicaria todos os produtores rurais. “Num momento de crise econômica, cobrar os valores retroativos desde 2011 até 2017 acarretará endividamento rural, com demissões maciças no campo”, alertou o deputado.

Fonte: Assessoria de Comunicação