Comissão Mista de Orçamento amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas em 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026.

O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido "Fundão".

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026.

Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores.

Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o governo propôs uma reserva de R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas. O montante, segundo a equipe econômica, havia sido obtido por meio de um corte em emendas parlamentares.

Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.

A maior fatia (R$ 2,9 bilhões) dos novos recursos virá de reserva originalmente prevista para emendas parlamentares de bancada.

Outra parte será abastecida por um corte de R$ 1 bilhão nas chamadas despesas discricionárias recursos que o governo pode definir a destinação, como investimentos. Ficará a cargo de Isnaldo Bulhões definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.

Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta de R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões  um valor recorde.

Ao defender a ampliação dos valores, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida tem o objetivo de "corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente" ao previsto em 2024.

Orçamento de 2026

A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto.

A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.

Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.

Enviado ao Congresso em agosto, o texto do governo prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.

O valor deverá subir até a aprovação final da proposta para contemplar as emendas de comissão, que não estão inseridas no projeto original do Planalto.

O projeto também estabelece que as contas públicas deverão ter saldo positivo em 2026 o chamado superávit. A meta é um saldo de R$ 34,3 bilhões, com um intervalo de tolerância para o cumprimento do objetivo.

Além disso, o texto define o valor do salário mínimo para 2026, fixado em R$ 1.631,00 e prevê destinar R$ 85,5 bilhões de recursos públicos para investimentos no ano que vem.

Antes de avaliar o Orçamento, o Congresso discutirá a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define instruções para a execução e formulação do Orçamento

Na LDO, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propõe estabelecer que o fundo eleitoral não poderá ser alvo de bloqueios orçamentários.

g1