Polícia
PMA autua infrator em R$ 330 mil por maus tratos ao deixar 285 cabeças de gado sem alimento, com 65 já mortas, além de erosões na fazenda
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo receberam denúncias na quarta (18) de possíveis maus-tratos a animais, em virtude de abandono de gado sem pastagem, em uma fazenda no município de Iguatemi. A PMA foi ontem mesmo ao local e verificou tratar-se de uma fazenda pertencente a um pecuarista de 49 anos, residente em Iguatemi. A equipe verificou que a pastagem estava totalmente degradada, em grande parte apresentando somente a terra nua sem gramínea e o gado praticamente não conseguia mais retirar alimento.
O proprietário rural não suplementava com outro tipo de alimento e todos os animais estavam extremamente debilitados, com partes ósseas expostas. Os Policiais contaram 65 animais já mortos devido à desnutrição pela falta de alimentação e 11 estavam caídos sem conseguirem levantar. Ao todo, segundo a irmã do proprietário que acompanhou a vistoria, eram 285 animais na fazenda. Para minimizar o problema, o infrator cometeu outro crime ambiental, ao abrir a área de vegetação protegida da reserva legal da propriedade para o gado comer, porém, além de degradar a vegetação, não resolveu o problema pois não havia pastagem no local e o gado rapidamente consumiu a vegetação passível de alimento.
O gado vivo foi apreendido e a Polícia Militar Ambiental manteve contato com a Agência Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) relativamente ao problema para as providências sanitárias. A equipe notificou o proprietário a remover o gado imediatamente da reserva legal da propriedade e adquirir alimentação suplementar para os animais, sob pena de poder responder por crime de desobediência e ser autuado novamente.
Erosões:
Além dos crimes ambientais de maus tratos e degradação de área protegida de reserva legal, a PMA ainda verificou na fazenda diversos processos erosivos. Os Policiais constataram, que pela falta de atividades de conservação do solo, houve a formação de ravinas e voçorocas de dimensões variadas, inclusive, pela contribuição do pisoteio do gado, que tinha acesso a área. Os sedimentos da parte degradada das erosões eram carreados para um curso d’água nas proximidades. O proprietário foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual, para a recuperação da área.
As atividades foram interditadas. Pelas infrações, a PMA autuou e multou administrativamente o infrator em R$ 285.000,00 pelos maus tratos ao gado, em R$ 25.000,00 pela degradação causada à vegetação protegida de reserva legal e R$ 20.000,00 pelas erosões, perfazendo um total de R$ 330.000,00 em multas. Ele também responderá por três crimes ambientais. Pelos maus tratos e pela degradação da reserva legal a pena é de três a um ano para cada um e, pela erosão, a pena é de um a quatro anos de reclusão.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS