Autoescola que insiste em cometer irregularidades é proibida de atender novos alunos

Autuado pela  segunda vez, somente neste mês de fevereiro,  o Centro de Formação de Condutores Excelência localizado na rua  13 de Maio 3 073, área central de Campo Grande, teve  as possibilidades de contratação com novos alunos suspensas na tarde da sexta-feira (19) pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante  da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast por insistir em  cometer irregularidades em prejuízo de Consumidores (alunos).

Há cerca de 15  dias a mesma unidade já havia sido autuada, mesmo assim várias  denúncias continuaram a chegar ao  Procon estadual dando conta da inexistência de comunicação essencial ( informação de forma clara e adequada a  seus clientes); demora na prestação de serviços previamente pagos e acordados; vantagem manifestamente excessiva além de precificação imprecisa e publicidade  enganosa, o que já tinha sido constatado na primeira autuação.

Visando evitar que mais pessoas possam vir a ser lesadas pelo CFC – popularmente conhecido como auto escola – a equipe de fiscalização voltou ao local e, tendo flagrado a contumácia na prática de irregularidades, em deliberada  desobediência das  determinações impostas pelo Procon Estadual  quando da autuação anterior, não houve outra maneira de coibir, que não fosse a suspensão das atividades e abertura de novos contratos, sejam eles para obtenção de quaisquer categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O estabelecimento, cuja razão social consta como Taveira Centro de Formação de Condutores, por incapacidade  de fornecer os serviços, fica, portanto, impedido de formalizar contratos com novos alunos  até que  apresentem ao Procon Estadual, toda documentação que possa demonstrar o cumprimento das exigências que possibilitam a prestação regular dos serviços acordados.

Matheus Rondon - JD1 News