Peixe ilegal na BR-163: 620 quilos são apreendidos em São Gabriel do Oeste

Durante fiscalização na BR-163, em São Gabriel do Oeste, a Polícia Civil e a IAGRO apreenderam 620 quilos de pescados por irregularidades administrativas. 

A ação conjunta foi realizada neste domingo (23), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), como parte de um esforço para coibir práticas que colocam em risco a saúde do consumidor.

Carga irregular e medidas adotadas

O produto era transportado em uma Van Mercedes Benz 315, conduzida por um homem de 57 anos. Segundo as autoridades, a carga totalizava 1.887 kg de pescado, sendo que 620 kg apresentavam irregularidades administrativas, descumprindo o disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º do Decreto Federal nº 12.408 de 13 de março de 2025.

Do total apreendido:

- 110 kgs foram doados à APAE de São Gabriel do Oeste, por estarem em condições adequadas de consumo.

- 510 kgs foram descartados, devido à ausência de rótulos e documentação exigida, conforme determina a Lei Estadual 4.820/2016.

Fiscalização protege consumidor e pequenos comerciantes

A operação reforça o compromisso do Estado em garantir a segurança alimentar da população e proteger comerciantes locais, que poderiam sofrer prejuízos ao adquirir produtos fora das normas legais.

Essas ações conjuntas entre a DECON e a IAGRO têm como foco a prevenção de riscos à saúde pública e a valorização das boas práticas comerciais, assegurando que apenas produtos com procedência adequada cheguem ao consumidor final.

Idest