Fez um print? Cartórios de MS passam a oferecer serviço de validação de provas digitais

Desde segunda-feira (5), é possível fazer a coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais diretamente nos cartórios de Mato Grosso do Sul, por meio do e-Not Provas, novo serviço digital lançado pelos Cartórios de Notas. O serviço está disponível na plataforma e-Notariado e é destinado aos cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar conteúdos publicados em meios digitais, como páginas de sites, mensagens eletrônicas em aplicativos e postagens em mídias sociais.

Os conteúdos digitais arquivados por meio do e-Not Provas são coletados de forma segura, com a atuação do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. O procedimento ocorre em um ambiente controlado da própria plataforma e-Notariado, o que impede qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo capturado. O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme tabela vigente em cada estado.

O presidente do CBN/MS (Colégio Notarial do Brasil – Mato Grosso do Sul), Elder Dutra, destaca que o novo serviço garante confiança, proteção de direitos e segurança jurídica também no mundo virtual, em uma era em que cada vez mais interações e informações circulam em ambientes digitais. “Nesse contexto, e-Not Provas assegura que conteúdos de sites, mensagens e redes sociais possam ser coletados e preservados de forma autêntica, sem risco de manipulação ou adulteração”.

Como funciona o novo serviço digital

O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais com ambiente isolado (sandbox), nas quais é executado um navegador dedicado à realização das capturas. Esse ambiente permite exclusivamente a navegação nos conteúdos indicados, sem possibilidade de download ou upload de arquivos, o que reduz riscos de interferência externa.

Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada após a finalização, preservando apenas as evidências necessárias para as autenticações digitais. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para a coleta do conteúdo.

Além disso, o e-Not Provas conta com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico SHA, inserido no documento final, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. O navegador remoto utilizado não fica exposto diretamente à internet, o que impede tentativas de manipulação do sistema.

A autenticação digital realizada pelo sistema confirma que o conteúdo digital estava disponível no link informado, na data e no horário indicados, conforme os registros técnicos da coleta. O e-Not Provas assegura a existência e a forma de apresentação daquele conteúdo no momento da captura, sem atestar a veracidade dos textos ou imagens. As provas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, garantindo sua disponibilidade para eventual uso judicial ou administrativo.

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