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Estado MS

Vara Criminal da Infância e Juventude de Coxim é premiada com Selo Ouro

13 DEZ 2019Por Valdeir Simão18h:33

Foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (13/12), a Portaria nº 1654, de 12 de dezembro de 2019, que homologa e divulga o resultado da apuração do Programa “Selo Justiça pela Paz em Casa", com as pontuações e classificações das Comarcas de Mato Grosso do Sul.

Das 24 (vinte e quatro) comarcas que receberam o prêmio, 07 (sete) foram agraciadas com o "Selo Ouro", sendo uma das contempladas, a Vara Criminal da Infância e Juventude de Coxim, que tem como Juíza Titular, a Magistrada Tatiana Dias de Oliveira Said.

O Tribunal de Justiça de MS concede a premiação com o Selo “Justiça pela Paz em Casa”, considerando a atuação de magistrados e servidores, reconhecendo a excelência na qualidade, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional na atuação contra a violência doméstica e familiar.

O Selo Justiça pela Paz em Casa compreende três categorias: Selo Justiça pela Paz em Casa Ouro, Selo Justiça pela Paz em Casa Prata, Selo Justiça pela Paz em Casa Bronze.

Os Selos são atribuídos anualmente, contemplando a produtividade das três Semanas do “Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa”, que ocorreram em março, agosto e novembro do corrente ano.

No Diário da Justiça desta sexta-feira (13), foi publicada a lista com as Varas e Comarcas contempladas, sendo que a Vara Criminal de Coxim foi contemplada com o Selo Ouro, por ter alcançado 170 pontos.

Na prática, a premiação é um incentivo para estimular a participação nas semanas de mobilização, reduzir a taxa de congestionamento de processos, melhorar o índice de atendimento à demanda, diminuir a prescrição, garantir a razoável duração do processo e, assim, tornar público o reconhecimento aos que se empenham pelo fim da violência contra a mulher.

Imagem:Divulgação
M9

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