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Terceirização total é uma afronta aos direitos trabalhistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei 4203/98 que permite a uma empresa terceirizar todos os seus funcionários (atividade-fim e atividade-meio). O projeto também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Agora o Projeto vai à sanção presidencial.
Contrários à matéria, o PDT e o deputado Dagoberto Nogueira analisam a proposta como mais uma ataque aos direitos trabalhistas com o falso pretexto de se gerar novos empregos. “Ontem votamos o projeto de lei que é uma aberração contra o trabalhador. Rasgamos os contratos de trabalho, rasgamos a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e rasgamos as carteiras de trabalho. O trabalhador ontem teve um prejuízo monstruoso. Não foi só a terceirização. Foi muito mais do que isso. Daqui pra frente vamos ter muitos problemas como o da carga horária. Vamos ficar igual à China onde as pessoas trabalham 15 horas por dia, sem férias, sem décimo terceiro…”, lamentou Dagoberto.
“Quando os patrões acharem que têm que diminuir os salários, vão fazer outro acordo coletivo. E neste cenário de desemprego, os trabalhadores vão acabar tendo que aceitar os cortes. Eu fico indignado com o que fizeram com a legislação trabalhista. Este governo está propondo o fim da classe trabalhadora”, declarou Dagoberto.
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Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Dagoberto Nogueira