Pacotão de renegociação vai perdoar dívidas de motociclistas e dar descontos em impostos

Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa quatro novos Projetos de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Através dos projetos, serão concedidos descontos de dívidas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Imposto Sobre Mercadoria e Serviço (ICMS), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Além do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

O projeto que engloba o Detran-MS, prevê perdão de débitos atrasados para motos de 160 cilindradas que tiverem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento pagos em 2022.

Atualmente, são cerca de 180 mil motocicletas deste porte que estão inadimplentes com o Estado.

"Feito o pagamento do licenciamento e IPVA de 2022 automaticamente anula todos os débitos anteriores, a única coisa que não podemos isentar são multas federais e estaduais. Se houver, vamos tirar os juros, mas isentar multa não é permitido", explicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que o projeto será votado com urgência na Casa de Leis, antes do recesso. 

De acordo com Azambuja, o projeto tem data para entrar em vigência em 15 de dezembro, ou seja, deve vigorar assim que for aprovado e sancionado.

"Tem muitos entregadores que trabalham no dia a dia e estão circulando irregularmente", justificou o governador.

Também há projeto para conceder descontos de até 80% de multas e juros para quem pagar à vista débitos do Imposto Sobre Mercadoria e Serviço (ICMS) de até 31 de julho de 2021. Ou então, poderá fazer o parcelamento de até 60 vezes.

Além disso, todos os débitos de até 30 de setembro de 2018, e até R$ 2 mil, vão ter remissão automática. 

"Não compensa tributariamente a Secretaria de Fazenda cobrar esses débitos, é melhor fazer a remissão. Quem deve até R$ 2 mil reais de ICMS até 31 de setembro de 2018 não vai ter que pagar", afirmou Azambuja.

Existirá ainda o Refis para renegociação de multas do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que só não abarcará multas por desmatamento ilegal.

Por fim, ainda foi entregue projeto para renegociar dívidas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

Azambuja disse ainda que está sendo feito um estudo para renegociar débitos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Se der tempo de encaminhar nesse ano, a gente encaminha".

Correio do Estado MS - Gabrielle Tavares, Glaucea Vaccari