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Juiz sequestra R$ 1,096 milhão de ex-segurança do governador de MS condenado a 20 anos

30 JUN 2020Por Redação11h:45

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou a indisponibilidade de R$ 1,096 milhão do 2º sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo. O valor equivale a propina recebida pelo militar na época em que atuava como segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Condenado a 20 anos de prisão por obstrução de investigação de organização criminosa e dar apoio à Máfia do Cigarro, Campos conseguiu se aposentar com proventos parciais, apesar da Justiça ter determinada a perda do cargo. Ele está preso desde o final de outubro do ano passado.

Conforme o Ministério Público Estadual, o policial teria recebido R$ 1.096.369,93 em vantagens indevidas na época em que tinha cargo de direção e assessoramento na Casa Militar, órgão que fica na Governadoria

“(O MPE) disse que o réu, na época dos fatos, era lotado na Casa Militar e responsável pela segurança pessoal do Governador do Estado, que teria interferido em promoções e em transferências de Policiais Militares envolvidos com o favorecimento ao contrabando, possibilitando, assim, que os mesmos atuassem em posições estratégicas dento da Corporação Policial Militar, bem como em bases operacionais estratégicas para a organização criminosa”, pontuou o juiz.

“Apesar disto, conforme informação do autor, acrescente-se que o requerido já foi condenado pelos mesmos fatos na esfera penal, em primeiro e em segundo graus de jurisdição. Esta situação desfavorável ao requerido pode aumentar-lhe o temor de perda dos bens para o Estado, já que este é um dos pedidos do Ministério Público e, por consequência, é razoável crer que o requerido fique estimulado a se desfazer do patrimônio. Sendo assim, a indisponibilidade de bens é medida necessária para a garantia do juízo”, avaliou, reconsiderando o primeiro despacho, que tinha decidido só analisar o sequestro dos bens e contas bancárias após manifestação do acusado.

O juiz deferiu o bloqueio no dia 5 deste mês e determinou o levantamento do sigilo três dias depois. No entanto, apesar da liminar ter sido publicada, no dia 10 deste mês, no Diário da Justiça, o processo segue sob sigilo

O sequestro dos bens é mais uma reversão na história do Ricardo Campos Figueiredo, que chegou a ser promovido em três ocasiões por ato de bravura. Quando atuava como motorista de Reinaldo, ele chegou a ter nove punições anuladas pelo Comando da Polícia Militar em apenas uma reunião, conforme reportagem da TV Globo.

Ele caiu em desgraça em 16 de maio de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Oiketicus, que prendeu 28 policiais militares envolvidos com a organização criminosa voltada para o contrabando de cigarro.

Na ocasião, Ricardo acabou preso porque se recusou a entregar os dois telefones celulares e destruiu os aparelhos dentro do banheiro. Por este crime, ele acabou condenado a três anos e seis meses em regime semiaberto.

Em seguida, ele acabou sendo denunciado como integrante da banda podre da PM, que recebia propina para dar suporte à Máfia do Cigarro. Ele foi condenado a 18 anos e dez meses de prisão em regime fechado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar. No entanto, a sentença acabou revista pelo Tribunal de Justiça, que a reduziu para 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Atualmente, o militar ainda aguarda para ser julgado em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo, que tramita na 4ª Vara Criminal, comandada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Fonte: O Jacaré - Edivaldo Bitencourt

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