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28 de março de 2020
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Estado MS

Bicicletas elétricas vão pagar IPVA em MS? Confira essa e outras respostas!

20 FEV 2020Por Redação11h:06

A regulamentação de bicicletas elétricas está causando bastante discussão, principalmente pelo medo de mais taxas e gastos. Mas os usuários podem se acalmar, já que a resolução 465/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensa o pagamento de licenciamento e IPVA e as equiparam a bicicletas comuns.

A resolução, emitida em 2013, deixou para que os municípios regulamentassem o uso conforme as necessidades locais, no entanto, existem regras pré-estipuladas que devem ser seguidas como: tráfego em ciclovias e ciclofaixas com velocidade limite de até 20km/h e até 6km/h em áreas de circulação de pedestres; o tráfego também deve ser em acostamentos e bordos de vias urbanas e rurais.

O uso de capacete é obrigatório, outra questão é que o proprietário de uma bike elétrica não precisa ter CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e emplacamento. Os ciclomotores (mobiletes e afins) possuem velocidade de 50 km/h e é considerado um veículo, por isso o condutor precisa do documento.

As bicicletas elétricas, patinetes elétricos e demais equipamentos de baixa velocidade ainda não são considerados veículos pelo Contran e sim equipamentos de mobilidade individual, por isso, não existe cobranças de taxas. Porém, já existe projeto de lei no Senado querendo incrementar os objetos como meio de transporte.

Regras do Contran

De acordo com a regulamentação do Contran, são bicicletas elétricas aquelas que não possuem acelerador e cujo funcionamento do motor ocorre apenas quando o condutor pedalar. O dispositivo também desliga automaticamente quando a velocidade for superior a 25 km/h.

Adicionalmente a isso, as bicicletas elétricas deverão ser dotadas de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança. Ficou regulamentada também a obrigatoriedade do uso de capacete de ciclista.

Fonte: Topmídianews - com informações do Portal do Trânsito

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