Adolescentes podem mentir para a polícia ou cometer crimes? Delegada de MS explica

O que, às vezes, para muitos adolescentes não passa de uma ‘mentirinha’, casos como o da menina de 15 anos, que acabou acusando um motorista de aplicativo de estupro virou contra a garota, que responderá por ato infracional de denunciação caluniosa. 

Mesmo sem uma queixa da vítima, que nesse caso passou a ser o motorista, o ato infracional que ela cometeu é incondicionado e independe de queixa, explicou a delegada Marília de Brito da Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). O inquérito será agora encaminhado para a Deaji (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude).

Ariene Murad, titular da Deaji, disse ao Jornal Midiamax que a aplicação socioeducativa vai desde a advertência até a internação por um prazo de 3 anos. Mas, como o caso da adolescente não foi um ato infracional de violência, a delegada não acredita em internação. “Fica a critério do juiz a pena que será dada ao menor infrator, depois que os autos são remetidos ao judiciário”, disse.

Casos como de tráfico de drogas, que mesmo sem violência são de grande gravidade, geralmente o magistrado opta pela internação para uma reeducação do adolescente. “É para reeducar e não para punir”, falou Ariene. 

Ainda sobre o caso da garota que acusou o motorista de estupro, a punição pode ser desde a advertência, como a prestação de serviços à comunidade ou ainda uma liberdade assistida, mas que só o juiz irá determinar, finalizou a delegada. 

Já casos como o de Dyonathan Celestrino, conhecido como ‘Maníaco da Cruz’, mesmo que tivesse sentença de prisão em regime semiaberto, não poderia ser cumprida, por uma medida de segurança que não compete prazo enquanto persistir o ‘problema’.

Dyonathan está custodiado desde os 16 anos, por ato infracional e, mesmo alcançada a sua maioridade, ficou custodiado por internação compulsória, sem prazo para acabar. A cada 6 meses ele é submetido a exame psiquiátrico e, desde que ainda era adolescente, a avaliação é que não há como colocá-lo em liberdade pela sua condição psicológica.

Estatuto da Criança e do Adolescente

As medidas socioeducativas são gradativas, podendo ser aplicadas tanto de forma isolada como cumulativamente, bem como podem ser substituídas a qualquer tempo.

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I – advertência;

II – obrigação de reparar o dano;

III – prestação de serviço à comunidade;

IV – liberdade assistida;

V – inserção em regime de semiliberdade;

VI – internação em estabelecimento educacional;

VII – qualquer uma das previstas no artigo 101, inciso I a VI.

As medidas socioeducativas são previstas de forma a fazer com que o menor infrator se coíba da prática de novos delitos, e para a sua aplicação o juiz da infância e da juventude deve levar em conta a capacidade do menor em cumprir determinada medida, bem como as circunstâncias e a gravidade da infração, além da personalidade do adolescente e das referências familiares. 

Câmeras de segurança x mentira

Câmeras de segurança de um condomínio acabaram por desmentir a adolescente de 15 anos, que acusou um motorista de aplicativo de estupro, neste fim de semana, em Campo Grande. Na tarde de segunda-feira (26), a garota acabou admitindo que havia mentido. 

As câmeras de segurança flagraram quando a menina desce do carro de aplicativo e entra no condomínio, onde permaneceu por um tempo. Em depoimento no ato do registro do boletim de ocorrência, ela contou que foi levada para uma rua deserta onde foi estuprada.

Em depoimento especial, na presença de psicólogos, na segunda (26), a adolescente afirmou que o motorista não abusou dela e também que não havia passageiro no carro. O motorista do veículo prestou depoimento na Deam após ser localizado na madrugada do domingo (25). 

Midiamax - Thatiana Melo