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Entrevistas

‘O Senado do Pedro Chaves é o Senado dos municípios de MS’

23 JAN 2017Por Correio do Estado09h:15

Há 8 meses, o educador Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC) tomou posse como o mais novo senador por Mato Grosso do Sul- era suplente de Delcídio do Amaral. De lá para cá, ele explica que teve a oportunidade de participar de várias comissões no Senado Federal, absorver vários projetos e ser relator de alguns, entre eles a Reforma do Ensino Médio - em fase de conclusão. Feliz com a experiência, confirma, nesta entrevista, que  buscará um novo mandato na eleição de 2018. Aqui, também aborda temas como reformas trabalhista e previdenciária, ensino superior e investimentos.

 

CORREIO PERGUNTA

Senador, o senhor está há 8 meses no Senado como representante de MS. Como avalia este tempo de trabalho? Quais projetos conseguiu viabilizar em favor do Estado?

PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHOS - Há 8 meses estou lá tive a oportunidade de ter contato com o bloco moderador, constituído por 11 senadores. São partidos menores e nós nos reunimos uma vez por semana para deliberar sobre os assuntos mais importantes do Congresso. Participar deste bloco me possibilitou ter contato direto com todo o restante da Casa, com o próprio Senado, participar de projetos, alguns polêmicos. Tive a oportunidade de participar de várias comissões. A primeira, a de Educação; depois, a de Ciência e Tecnologia. Fui vice-presidente da comissão que vai mudar o Código Brasileiro da Aeronáutica; participo também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sou titular do Código de Ética do Senado. Isso tudo fez com que eu absorvesse diversos projetos  e fosse relator. Um deles sobre Internet e Banda Larga. Como relator, apresentei que a Banda Larga deveria ter franquia gratuita, contrariando o parecer da Anatel. Isso foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e agora foi para a CAE para análise dos aspectos econômicos deste projeto. Para MS, como sou vice-presidente da Associação Comercial de Campo Grande, havia um projeto relativamente polêmico que estava no Congresso, sobre as micro, pequenas e médias empresas. E, juntamente com Marta Suplicy, conseguimos tornálo viável e aprovado. Ele foi muito importante e bom para estas empresas de Campo Grande. Também autorizei a instalação de várias rádios em MS. E havia um projeto importante da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no valor de US$ 56 milhões , empréstimo do Bird. Este projeto estava desde 2008 trancado no Ministério da Fazenda. Pedi ao Ministro Meirelles que encaminhasse ao Senado. Trata-se do Reviva 2, para rrevitalização do Centro de Campo Grande. Estão faltando poucos documentos para a liberação total dos recursos. Acredito que até julho este dinheiro estará disponibilizado.

 

O senhor é relator da Medida Provisória 746, que propõe a reforma do ensino Médio no Brasil. É realmente necessária esta reforma? Por que?

Esta reforma é indispensável. Quando da lei 9694, de 1996, houve uma proposta, logo em seguida, de que haveria necessidade de se mudar o Ensino Médio. A partir daquela data já começou a se discutir a modificação do Ensino Médio. Praticamente, há 20 anos que isso ocorre. De dez anos para cá as discussões ficaram maiores neste sentido, até que em 2013 tivemos, por meio do Reginaldo Lopes [deputado federal], a entrada do projeto de reforma do Ensino Médio e o relator é o Wilson Filho, por meio do projeto de lei 6840. Trata-se de um projeto inovador; foi importante, mas ficou preso na comissão da Câmara Federal.  O relatório estava quase pronto, mas não andava. Mas nos meses de agosto, setembro de 2016, saiu o resultado do Ideb, que é a avaliação do Ensino Médio. A nota mínima que o Brasil estipulou era 4.3 e tivemos 3.7. Saiu também o resultado de uma avaliação internacional que elenca 70 países e nós ficamos no 63º lugar em Ciências, 59º em Literatura e 65º em Matemática. E o Governo não teve outra alternativa a não ser acelerar a reforma do Ensino Médio. Como estava parado este processo, o governo simplesmente elencou os pontos importantes do projeto que estava na Câmara, fez a Medida Provisória e encaminhou a 746, de 2016, para que eu fizesse a relatoria do projeto.

 

Quais os pontos principais com os quais esta reforma vai mexer e quais as principais críticas com relação às mudanças?

Em primeiro lugar eu acho que a mudança é fundamental. A primeira crítica que fizeram é que a reforma foi feita por  Medida Provisória (MP), mas penso que foi uma vantagem, não um problema.  Sempre digo que a Medida Proviória tem começo, meio e fim. Ela teve início em 22 de setembro e até 21, 22 de março precisa estar concluída.  A MP foi muito baseada no projeto que estava na Câmara. E nela há vantagens maravilhosas, como a flexibilidade  do  Ensino Médio. Porque, até então, nós tínhamos o Ensino Médio com 13 disciplinas, em todo o Brasil, engessado. O aluno quer fazer qualquer curso - Medicina, Moda, Jornalismo, Engenharia, qualquer um - é obrigado a fazer as 13 disciplinas, não há flexibilidade. E isso é um problema grave, o aluno não era protagonista, não tinha condições de escolher as disciplinas elencadas, ia na contramão do que existe em outros países. Este novo currículo dá uma base comum, que chamamos de Base Nacional Comum Curricular, onde o Brasil todo é obrigado a fazer  para dar unidade nacional,  a formação geral. Ela tem os itinerários formativos, a parte flexível. Aí, o aluno pode seguir. O aluno escolhe, é protagonista do processo, ele sabe a formação que quer e este é um dado altamente positivo, esta flexibilidade.  Por outro lado, o que eu acho importantíssimo neste processo é que o Governo Federal vai ajudar, vai alocar recursos para implantar tudo isso.

 

Com a reformulação do Ensino Médio, uma das sugestões é oferecer ao aluno a possibilidade de obter o diploma do ensino técnico junto ao do ensino médio. Ele cursaria um ano e meio de currículo regular e um ano e meio de formação técnica. O senhor  vê isso como um avanço ou retrocesso? Por que?

Eu mudei isso totalmente no meu projeto. A formatação, agora, é que o aluno terminou o Ensino Fundamental e resolve fazer um curso técnico porque acha que ele lhe dará perspectivas para começar a trabalhar. Ele escolhe um dos itinerários para a formação técnica-profissional e, junto ao curso técnico, terá uma parte humana também. É obrigado a fazer a base nacional e faz também a área técnica. E depois de terminar o curso técnico, em três anos, pode continuar os estudos normalmente. Com o curso técnico ele tem a profissão, um trabalho, tem perspectivas e pode dar continuidade aos estudos.

 

Toda sua experiência como educador influenciará nestas mudanças do rumo da educação brasileira? O senhor acredita que é necessário discutir mais sobre isso? Quem ainda falta ser ouvido?

Eu procurei mudar totalmente a formatação da tramitação da Medida Provisória. Normalmente, é o seguinte: o presidente da República edita a MP e, a partir daquele momento, ela vale como lei, durante 120 dias. E eu não fiz assim. Peguei a MP e resolvi, primeiro, fazer audiências públicas. Nós montamos a comissão mista, do Congresso, composta de 52 parlamentares: 26 deputados e 26 senadores. E eles escolheram as pessoas que  queriam ouvir na audiência pública, tanto da oposição quanto da situação. Nós ouvimos, durante mais de um mês, mais de 50 autoridades. Os parlamentares fizeram 556 emendas em relação ao texto original da MP. E destas eu aproveitei, total ou parcialmente, 135. Além disso, aproveitei o relatório que estava na Câmara Federal, o 6840.  E também ouvi a TV Senado, que é interativa.  O texto foi aprovado pela comissão mista, depois pela Câmara, onde se incluiu Filosofia e Sociologia, e eu incluí Artes e Educação Física. Com isso, o texto está bem formatado, redondinho.

 

Vinte e três estados já confirmaram que vão participar da Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Mas sabe-se que a maior parte dos Estados tem dívidas, está sem dinheiro em caixa até para aplicar em coisas básicas. Como fazer esta reforma sair da teoria à prática sem onerar ainda mais os governos?

O Governo Federal iria colaborar [na reforma] com subsídio mpara os Estados durante 4 anos. Vai alocando recursos, como alocou há um mês, repassando R$ 850 milhões - R$ 150 milhões para implantação gradativa do Ensino Integral e R$ 700 milhões para a formação profissional. Mas aí eu mudei de 4 para 10 anos esta ajuda da União para a implementação das mudanças. Porque só depois deste tempo o Estado terá condições de andar com as próprias pernas. Em fevereiro relataremos a Medida Provisória; a partir de agosto as escolas farão seu planejamento e, em 2018, emplacar. 

 

Além da reforma do Ensino Médio há outras propostas nas áreas trabalhista, previdenciária, debatidas pelo Congresso. O senhor acredita que ajudarão a reverter o cenário caótico na economia? Elas são favoráveis?

Olhe, o problema todo é so seguinte: existem legislações que já estão bastante ultrapassadas. A CLT, por exemplo, é da década de 40. Na época havia trabalho escravo, todos os problemas graves que o País enfrentava naquela época. O Getúlio Vargas não teve outra alternativa senão oferecer à população a CLT, que foi fundamental.  Eu acho que a legislação trabalhista deve continuar normalmente, isso é fundamental.  Outro ponto essencial da reforma é o que é combinado acima do que é legislado. Então, vamos supor, você é do Sindicato dos Jornalistas, aí vem negociar com a empresa. Então, se nós pactuamos, acabou, lei. Não vamos em cima da CLT para discutir o que a CLT não permite... Isso vai acabar.  Por outro lado, há pontos polêmicos, como o emprego provisório, a prorrogação do contrato de trabalho por tempo de experiência dobrou. Nós estamos ainda discutindo a CLT. Mas não tenha dúvida que ela vai precisar de algumas melhorias importantes.

 

E quanto ao ensino superior, falta investimento? Por outro lado, em Campo Grande há faculdade particular cobrando R$ 10 mil mensais pelo curso de Medicina. 

As escolas públicas, realmente, estão quase todas deficitárias, precisam de mais recursos. Porque são elas que asseguram as pesquisas para o Brasil, que são uma forma de independência do País. Realmente necessitam de mais investimentos. Por outro lado,  o governo investiu de forma categórica nas esoclas federais e deu certo. No setor privado houve proliferação de esclolas privadas e fez com que a qualidade caísse. Quanto ao curso com preço alto, a Uniderp tem um projeto pedagógico que envolve professores, muito material, e ensino baseado em problemas. Há um professor para cada 8 alunos e isso encarece. E temos o Fies, que é democrático mas teria que ser mais seletivo, as escolas teriam que ter um valor compatível. O Fies deveria financiar as escolas com preço compatível ao do mercado. E o MEC (Ministério da Educação) deveria definir um preço médio de curso.

 

Esta experiência positiva no Senado o levará a se candidatar à eleição em 2018?

Sim, vai! Eu tenho visitado diversos municípios e e sinto que é necessário  que a gente possa agir de forma bem republicana com eles, colaborar. Eu sou municipalista e eles precisam de alguém que seja o braço forte deles em Brasília. E eu, na verdade, pretendo ser esta pessoa que vai deixar o Senado aberto para eles. O Senado do Pedro Chaves é o Senado dos municípios de MS.

 

Está prevista para fevereiro a eleição para a presidência do Senado.  Como estão as articulações, o senhor já tem seu voto definido?

Não sei se agora começaram as articulações. Mas existe uma proporcionalidade entre PMDB, PSDB, PT. Geralmente o presidente é de um partido majoritário, aí se compõe o vice, os secretários. A composição é, na verdade, pela maioria das legendas partidárias. E o PSC está no bloco, então nós temos um peso muito grande, temos 11 senadores que votam geralmente em bloco. A partir do dia 25 começamos as articulações sobre o que for bom para o País.

M9