Governo prevê salário mínimo de R$ 1.389,00 em 2024, sem aumento acima da inflação

O salário mínimo para 2024 poderá ser de R$ 1.389,00 conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. 

O reajuste não terá aumento acima da inflação, seguindo a projeção de 5,16% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, de acordo com a estimativa também presente no projeto. 

As projeções para os anos seguintes foram apresentadas no projeto, sendo de R$ 1.435,00 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481,00 para 2026. Entretanto, as projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Ou seja, os valores podem aumentar.

Desde 2019, o salário mínimo é reajustado de acordo com a reposição do INPC, em virtude da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Até então, o reajuste seguia uma fórmula que previa o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

O novo governo ainda discute nova política de valorização real do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação. O Ministério do Planejamento divulgou uma nota afirmando que "eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual".

Segundo o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo impacta aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, uma vez que os benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. De acordo com a legislação, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. 

Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.304,00 com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320,00 previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o projeto de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. 

Guilherme Correia/campograndenews