Detran-MS abre prazo para defesa em processos de suspensão da CNH

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou vários editais de notificação para notificar condutores sobre a instauração de processos administrativos que podem resultar na suspensão ou cassação do direito de dirigir.

O edital também prevê casos de cassação da permissão para dirigir, com o consequente cancelamento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva, conforme a situação de cada condutor.

Os motoristas notificados podem apresentar defesa escrita até 5 de dezembro de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal de Serviços Meu Detran, no endereço www.meudetran.ms.gov.br.

Para protocolar o recurso, é necessário acessar a área “Habilitação” e, em seguida, a opção “Processo Administrativo de Suspensão/Cassação”. Pelo mesmo canal, os condutores podem consultar a íntegra do processo e acompanhar o andamento da solicitação.

Caso o motorista não apresente defesa, o processo seguirá para as etapas posteriores, com a aplicação da penalidade, conforme informado pelo Detran-MS. O condutor será notificado sobre os procedimentos seguintes.

O edital foi assinado pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, e publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quarta-feira (26) .