A Esperança do povo de Coxim recebeu um impulso na última sexta feira dia 12, passados cinco anos, finalmente o inquérito 027/2012 se transforma numa AÇÃO CIVIL PÚBLICA, após horas de estudo minucioso do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Coxim-MS, Dr. Marcos André Santa'ana Cardoso, ajuizou a Ação acima para apurar possíveis irregularidades na construção da Concha Acústica no Município de Coxim.
De acordo com a nossa literatura, a Ação Civil Pública permite a defesa dos interesses metaindividuais relacionados com meio ambiente, o consumidor, o patrimônio cultural (bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico), a ordem econômica e urbanística, a honra, a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, o PATRIMÔNIO PÚBLICO e social, e ainda, qualquer outro interesse difuso ou coletivo (art.1 Lei 7.347/85).
No bojo da Ação ajuizada na comarca de Coxim, fica claro que o Prefeito, os Secretários, os Vereadores, enfim, todo servidor público tem o DEVER de CONSERVAR, ZELAR E PROTEGER o patrimônio público, conforme nossa legislação infraconstitucional vigente.
Parece-nos que a FÉ do povo coxinense esta se materializando em ações concretas em defesa dos seus anseios de ter obras, serviços públicos de excelência e com materiais de primeira qualidade.
Vamos acompanhar os próximos passos da AÇÃO, afinal se o Brasil acompanha a ação da LAVA JATO, COXIM TAMBÉM PODE ACOMPANHAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA CONCHA ACÚSTICA.
Voltaremos!!!