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Alex Viana

Coluna

Cota racial, privilégio ou reparação?

27 AGO 2021Por Alex Viana15h:08

A escravidão no Brasil durou 354 anos, em uma população de 10 milhões de pessoas, 15,24% eram escravos. A Lei Áurea foi assinada em 1888, mas o processo de abolição da escravatura não foi fácil, a população negra não recebeu garantias do Estado nem qualquer ação de políticas públicas em seu favor. Pelo contrário, foram expulsos das fazendas, tiveram de procurar empregos e casas numa sociedade racista e que não estava interessada na criação de mecanismos de inclusão, para conceder oportunidades às pessoas negras.Das senzalas, foram para as favelas.

Em 1997, somente 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declararam negros haviam frequentado uma universidade, neste período o movimento negro começou a lutar por políticas públicas inerentes ao direito universal de acesso ao ensino superior.

No ano 2000, com fundamento numa Lei Estadual, a UERJ foi a pioneira em conceder uma cota de 50% em cursos de graduação, para estudantes de escolas públicas; logo após, em 2004, a UnB estabeleceu as ações afirmativas para negros no vestibular, sendo a primeira universidade a adotar as cotas raciais.

Mas a consolidação das cotas ocorreu mesmo com a Lei nº 12.711/2012, conhecida como a Lei das Cotas, que dispõe que a distribuição dessas vagas devem obedecer critérios raciais e sociais. O STF, em 2012 julgou por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais, observando o princípio da igualdade material.

A luz do princípio da igualdade material (equidade aristotélica), tem-se que tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade. Se duas pessoas vivem em situações desiguais e forem concorrer nas mesmas condições, concretamente a desigualdade será perpetuada.

Assim, as cotas raciais são ações afirmativas, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Tratam-se de medidas de ações contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros.

Portanto, as cotas raciais são mecanismos temporários que visam a reparação de uma desigualdade histórica, foi a partir daí que passamos a ver pessoas pretas ocupando espaços de poder, uma criança preta ao ver um médico preto tem a certeza de que ela também poderá seguir essa carreira um dia, no passado não havia essa perspectiva.

Se quisermos um mundo mais justo, onde uma pessoa preta não seja obrigada a se despir em estabelecimentos comerciais para provar que não estão furtando, ou, que as balas perdidas não tenham lugar cativo no peito de crianças negras, temos que lutar contra o racismo e contra a desigualdade social.