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Tribunal de Contas MS

TCE-MS realiza oficina temática sobre Planos Municipais da Primeira Infância

Mais de 200 pessoas, representantes dos 79 municípios, participaram da capacitação realizada no formato EAD ao vivo, com transmissão pelo google meet

28 MAI 2024Por Redação/EC09h:05

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu início hoje (27/05),  às Oficinas Temáticas para Criação da Comissão Municipal da Primeira Infância/Decreto Municipal e para a Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Mais de duzentas pessoas, entre secretários e técnicos de saúde, educação, assistência social e de planejamento, orçamento e finanças dos 79 municípios do Estado, participaram da reunião on-line nesta segunda-feira, 27 de maio.

A oficina temática “Passo a passo para a criação da Comissão Municipal da Primeira Infância” tem o objetivo de orientar os gestores públicos, na tomada de decisões frente aos desafios para implantar, implementar, avaliar e monitorar ações estratégicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, lazer e nutrição voltadas para a Primeira Infância.

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, deu as boas vindas aos participantes e ressaltou que esse é um momento muito importante para que os municípios tenham condições de implementar as comissões para as constituições dos PMPIs. “Temos hoje a participação de pessoas que entendem do assunto. Tenho certeza que ao final desse encontro todos terão o balizamento para que possam iniciar o trabalho concluindo os Planos Municipais e, futuramente, inserindo as politicas públicas dentro do planejamento estratégico do município”.

O primeiro tema da manhã de trabalho foi “O PMPI e o marco legal da primeira infância”, abordado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Elizabete Anache. A desembargadora, que integra o Comitê Ampliado do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, destacou a importância dessa faixa etária e os reflexos na vida adulta.

“É fundamental que os municípios tomem consciência da sua importância na construção de um plano interno para valorizar a infância e a juventude, com prioridade para a faixa etária de 0 a 6 anos, que é onde as principais conexões cerebrais são formadas. Se o município der prioridade e criar planos que foquem na primeira infância, nós teremos uma resposta nas próximas gerações muito interessante”, ressaltou a desembargadora.

A defensora pública, Débora Paulino, usou a palavra para uma explanação sobre o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), os Planos Municipais e a garantia dos direitos da primeira infância. Em seguida, a responsável pela dimensão capacitação, Sandra Rose Cruz, mostrou passo a passo como elaborar o decreto de instituição do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância em cada município do estado de MS e apresentou sugestões para a construção de uma agenda de trabalho, para dar agilidade e fluidez ao trabalho da Comissão, e as indicações de pesquisa em sites oficiais para consulta de dados sobre os indicadores da Primeira Infância.

Para o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, a participação expressiva dos representantes dos municípios mostra a relevância do tema. “É muito importante esse dia de hoje porque é uma reunião de trabalho, com a participação de mais de duzentas pessoas, que demonstra o interesse, o comprometimento e também a mobilização do TCE, TJMS, Defensoria e Ministério Público e Assomasul em torno desse tema de extrema importância para a administração pública e a sociedade. Sendo feito todo esse roteiro alcançaremos melhores resultados e daremos concretude a primeira infância como prioridade para a administração pública de Mato Grosso do Sul”.

Tania Sother/TCE-MS

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