TCE-MS entrega à Assembleia Legislativa parecer prévio sobre as contas de governo de 2024

Na manhã desta terça-feira (7/10), o corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Marcio Campos Monteiro, realizou a entrega do parecer prévio referente à análise das contas de governo do exercício de 2024 à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Após minuciosa análise técnica, o Tribunal Pleno, na 7ª Sessão Ordinária Anual Específica do Tribunal Pleno Presencial realizada em 29/5, aprovou por unanimidade o Parecer Prévio que ora se encaminha, opinando pela aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo Estadual.

A entrega foi feita ao presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro, durante visita institucional que contou também com a presença do diretor jurídico do Tribunal, Luiz Henrique Volpe Camargo, e do chefe de gabinete da presidência do TCE-MS, Ricardo Koim.

De acordo com o conselheiro Marcio Monteiro, o parecer prévio é uma etapa fundamental no processo de apreciação das contas de governo. "Cabe agora ao Poder Legislativo realizar o julgamento propriamente dito dessas contas. O Tribunal de Contas tem a função de emitir esse parecer prévio, que estamos entregando neste momento ao presidente Gerson Claro, para que siga os trâmites regimentais da Casa e seja submetido à apreciação dos deputados", destacou.

Após a entrega, o processo segue o rito previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que prevê a análise e posterior divulgação do parecer à população sul-mato-grossense.

Waléria Leite/Assessoria Comunicação TCE MS