Prefeitura de Coxim supera índices constitucionais em educação, saúde e mantém despesas com pessoal sob controle, revela audiência pública

Na manhã desta terça-feira (30), a Prefeitura de Coxim apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, os resultados do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. A reunião, convocada pelo prefeito Edilson Magro e vereadores, teve como foco a análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documentos que demonstram a saúde financeira e o planejamento orçamentário do município.

Os dados revelam que Coxim superou os índices constitucionais mínimos em áreas essenciais como educação e saúde. A aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou 32,12% da receita resultante de impostos, ultrapassando em 7,12 pontos percentuais o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, o município aplicou 24,11% da receita própria em ações e serviços públicos, superando em 9,11 pontos o limite mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal.

Além disso, o município mantém sob controle a despesa com pessoal do Poder Executivo, que ficou em 45,57% da receita corrente líquida, ficando 8,43 pontos percentuais abaixo do limite máximo permitido de 54%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que diz respeito ao FUNDEB, recurso destinado à educação, a receita arrecadada até agosto de 2025 foi 6,09% superior à média mensal prevista, e a despesa realizada ficou 8,81% abaixo da receita arrecadada, garantindo equilíbrio fiscal. Importante destacar que a aplicação em remuneração dos profissionais da educação atingiu 93,77%, bem acima do mínimo obrigatório de 70%.

A audiência pública cumpriu o papel de transparência e controle social, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a gestão dos recursos públicos. O prefeito Edilson Magro reforçou o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e o investimento em áreas prioritárias para o desenvolvimento de Coxim.

A apresentação detalhada dos relatórios reforça a solidez das finanças municipais e a boa gestão dos recursos públicos, proporcionando segurança para o planejamento das ações futuras do município. A população e os vereadores presentes puderam esclarecer dúvidas e debater os resultados, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade.

Augusto Marques/AssCom PMC