Prefeitura de Coxim convoca audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027

A Prefeitura de Coxim e o Poder Legislativo municipal realizam, nesta quinta-feira (9), às 8h, uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a formalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro, aberto a toda a população e associações de classe, ocorre no plenário da Casa de Leis, situada na Rua João Pessoa, 130, no Centro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento e definindo regras sobre:

- Equilíbrio entre receitas e despesas.

- Critérios para limitação de empenho.

- Normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos.

O objetivo central do evento é garantir a transparência e a participação direta da sociedade civil organizada e dos cidadãos nas decisões sobre a aplicação dos recursos municipais.

Augusto Marques/AssCom PMC