Prefeitura de Coxim abre prazo para regularização de débitos municipais e alerta sobre risco de protesto e execução fiscal

A Prefeitura Municipal de Coxim iniciou uma campanha de regularização fiscal voltada a contribuintes que possuem tributos municipais em atraso. Entre os dias 5 e 23 de outubro, cidadãos e empresas poderão negociar suas pendências diretamente na Procuradoria Jurídica do Município para evitar cobranças judiciais e restrições de crédito.

A iniciativa abrange débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas municipais diversas. O objetivo é oferecer uma oportunidade para a quitação amigável das dívidas antes da adoção de medidas coercitivas.

A administração municipal enfatiza que o prazo é improrrogável. Caso a negociação não ocorra até o dia 23 de outubro, os débitos serão enviados para protesto em cartório vinculado ao CPF ou CNPJ do devedor, além do posterior ajuizamento de execuções fiscais. Tais medidas podem gerar restrições cadastrais, bloqueio de contas e penhora de bens.

Os contribuintes interessados no atendimento devem se dirigir à sede da Procuradoria Jurídica do Município, situada na Rua Filinto Müller, Centro (em frente ao Hotel Rio). No local, as equipes técnicas prestarão esclarecimentos sobre os valores pendentes e as condições de pagamento disponíveis.

A arrecadação dos tributos em atraso é essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos municipais. Com as contas em dia, a cidade garante investimentos contínuos em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e educação, beneficiando toda a comunidade.

Por: Augusto Marques/Ass. Com. PMC