Sem fluxo oficial, Coxim deve criar protocolo para casos de violência doméstica

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a criação do protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Coxim. A iniciativa busca garantir que a rede pública de saúde tenha um fluxo adequado para acolher as vítimas.

De acordo com a portaria, publicada neste domingo (29) e assinada pelo promotor Marcos André Sant'Ana Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, a medida foi adotada após o Ministério Público receber informações de que não há um protocolo formal de atendimento específico na cidade.

Em resposta a uma solicitação do MP, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o documento ainda está em fase de construção. O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atualmente absorve as atribuições do antigo CRAM (Centro de Referência no Atendimento à Mulher), também informou que não existe um fluxo oficializado para esses casos.

Durante uma reunião de trabalho com representantes da saúde e da assistência social do município, foi informado que o atendimento às mulheres vítimas de violência segue, na prática, o mesmo formato adotado para crianças e adolescentes, mas sem protocolos definidos.

O promotor destacou a importância da formalização do atendimento e lembrou que "é necessária a efetividade na criação do protocolo e sua posterior aplicação para garantir o suporte adequado às vítimas."

Segundo o Ministério Público, as equipes envolvidas se comprometeram a debater e elaborar o modelo de protocolo, que deverá ser apresentado à Promotoria de Justiça.

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