Projeto da vereadora Professora Marly Nogueira prevê distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

A vereadora Professora Marly Nogueira (PT), apresentou na Câmara de Coxim, o Projeto de Lei denominado Absorvendo Saúde, que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo ainda ações e campanhas educativas, de conscientização e  promoção da dignidade menstrual.

"Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário.  Não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam as nossas jovens e mulheres de praticarem uma atividade esportiva, de lazer e ainda freqüentar as escolas e o trabalho, reduzindo as chances de um futuro melhor", declarou Marly Nogueira. 

Pela proposta, a distribuição gratuita do produto será de responsabilidade do Poder Público Municipal, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o fornecimento de absorventes higiênicos para as mulheres que não possuem condições financeiras para a compra dos itens de higiene pessoal. 

O objetivo é evitar constrangimentos para as adolescentes e mulheres adultas que não têm condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde, fazendo com que algumas improvisem meios  inapropriados na tentativa de substituir o item de higiene, utilizando folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos para absorver o sangue, aumentando os riscos de infecção e colocando a saúde em risco. 

"Elaboramos um projeto de lei para defender e dar dignidade a nossas jovens e mulheres por meio do programa Absorvendo Saúde, fazendo uma reparação histórica de um sistema de leis feito por homens e para homens e que não pensou nessa política pública essencial para as mulheres. Absorventes higiênicos não são itens supérfluos ou apenas de higiene pessoal, mas sim de necessidade e de proteção da saúde da mulher, evitando infecções vaginais e doenças no aparelho reprodutor feminino que podem gerar esterilidade e até mesmo a morte", explicou a parlamentar.  

Marly Nogueira, destacou: “A pandemia da Covid-19 pegou em cheio todas as classes sociais do nosso país. Cabe ao poder Legislativo e Executivo criarem programas que auxiliem em todas as esferas nossas famílias de baixa renda em um momento tão complicado que estamos vivendo. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A pobreza menstrual, como o nome já diz, é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de mulheres para cuidados que envolvam a própria menstruação". 

A vereadora Professora Marly Nogueira explicou que recentemente dois municípios de Mato Grosso do Sul aprovaram projetos de lei sobre a distribuição gratuita de absorventes para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.  

Campo Grande: Em 15/07/2021, a vereadora Camila Jara (PT), teve o seu projeto de lei aprovado por unanimidade entre os vereadores, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos pela Prefeitura de Campo Grande. A proposta da vereadora detalha ainda outras ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre menstruação. 

São Gabriel do Oeste: O Projeto de Lei aprovado em 24 de agosto de 2021, de autoria das vereadoras Kalícia de Brito (MDB) e Suelen Pascoal (Republicanos), institui no município de São Gabriel do Oeste a Semana Municipal de Conscientização, a ser realizada anualmente nos dias 1º a 7 de agosto, para ações de promoção da dignidade menstrual e de informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos.

Audiência pública para regularização fundiária em Coxim

A vereadora Professora Marly Nogueira foi uma das proponentes da audiência pública com o tema: Implementação do REURB - Regularização Fundiária Urbana, junto com os vereadores Abilio Vaneli e Carlos Henrique, com apoio dos demais parlamentares da Casa de Leis, realizada no dia 26 agosto 2021, que reuniu diversas autoridades e, principalmente, cidadãos interessados na regularização fundiária de Coxim.

Durante mais de três horas, o tema foi debatido no plenário da Câmara Municipal, que além de esclarecer pontos importantes, a audiência pública findou com encaminhamentos que definem os próximos passos para a regularização fundiária.

Para Marly Nogueira, a reurbanização fundiária de Coxim é um assunto que merece atenção especial por parte das autoridades e precisa se tornar realidade, uma vez que muitas pessoas dependem desse projeto para construir de forma legalizada em algumas áreas de Coxim.

As discussões da regularização fundiária contou com a presença do prefeito Edilson Magro (DEM), de técnicos da Prefeitura de Coxim, do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), pela Assembleia Legislativa, do promotor Marcos André Sant´Ana Cardoso, representando o Ministério Público Estadual, do Defensor Público  Cristiano Ronchi Lobo, do presidente da União Coxinense das Associações de Moradores (UCAM), e demais autoridades, como a Polícia Militar Ambiental.

Foto: Valdeir Simão/Diário X

Foto: Valdeir Simão/Diário X