Procon notifica Energisa sobre aumentos nas contas de luz em Coxim

Diante de várias reclamações dos consumidores o Procon de Coxim notificou a empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, a justificar o acréscimo dos valores cobrados.

O Procon foi procurado com queixas de consumidores de que suas contas de energia elétrica aumentaram sem justificativa, uma vez que, não adquiriram quaisquer aparelhos elétricos, eletrodomésticos ou tiveram mudanças de hábitos que viesse a culminar com aumento de consumo.

A notificação fixa prazo de 10 dias para que a Energisa apresente informações com documentos comprobatórios, esclarecendo as razões dos aumentos nas faturas, bem como, de informações de existência ou não de campanhas pela empresa no sentido de orientar sobre a necessidade do consumidor adotar práticas que possibilitem economia no uso da energia elétrica.

A Energisa foi notificada com fundamento no art. 36 da Lei Estadual nº 12.425/2007, do inciso VI do art. 4º e do § 4º do art. 55 da Lei 8.078/90, bem como do § 1º do art. 33 do Decreto 2.181/97 e Decreto Municipal 129/2011. 

Fonte: AssCom/Augusto Marques