Procon de Coxim comemora Dia do Consumidor com mais de 400 atendimentos

Nesta terça-feira (15) é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.  No Brasil a data chama atenção para a conscientização do consumidor sobre seus direitos de acordo com a  Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991). 

Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.

O Procon de Coxim foi criado através da Lei 1.012/2001 e a diretora do Procon de Coxim, Géssica Soares, esclarece que as ações de fiscalização foram intensificadas para coibir qualquer tipo de  práticas  abusivas. 

Como se vê, foram realizados 400 atendimentos de janeiro até segunda-feira (14), sendo que as áreas com maior número de reclamações estão relacionadas à assuntos financeiros, serviços essenciais, serviços privados e que 80% das reclamações formalizadas foram atendidas com sucesso. 

Atualmente o Procon de Coxim conta com 03 servidores, que além do atendimento à população atuam em atos fiscalizatórios.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Glenda Melo/diariodoestadoms