Coxim recebe R$ 1,2 milhão de repasse do leilão do pré-sal no dia de hoje - 31 dezembro 2019

As prefeituras de Mato Grosso do Sul e o governo do Estado vão receber da União, R$ 200,5 milhões no dia 31 de dezembro, terça-feira. A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com a previdência e investimentos.    

Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimentos, classificadas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

São R$ 77,9 milhões para os gestores municipais e outros R$ 122,6 milhões para o Executivo estadual. O valor é referente à parcela do repasse do leilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado em 6 de novembro de 2019 pelo governo federal.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a data do repasse foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo município. A verba poderá ser usada em 2020.

 Com o objetivo de orientar os prefeitos, em nota divulgada no site da CNM, relata que "a receita da cessão onerosa que ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal ingresso de recurso".

Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o superávit financeiro.

A cota-parte de cada Município, do valor total, segundo a CNM, não será repassada a todas as prefeituras na mesma hora nas contas do Banco do Brasil, durante o dia 31 de dezembro de 2019, em razão do sistema de transação, podendo estar disponível até ás 23h59min.

A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo, segundo esclarecimentos da CNM.

Distribuição para Mato Grosso Do Sul

Para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, serão R$ 77,9 milhões, sendo o maior valor para Campo Grande com R$ 8,175 milhões, seguido por Dourados com R$ 3,936 milhões; Três Lagoas com R$ 2,589 milhões e Corumbá com R$ 2,437 milhões.

Confira os valores que cada município do Estado irá receber:

Água Clara - R$ 761.736,10

Alcinópolis - R$ 457.041,66

Amambai - R$ 1.371.124,98

Anastácio - R$ 1.066.430,54

Anaurilândia - R$ 457.041,66

Angélica - R$ 609.388,88

Antônio João - R$ 457.041,66

Aparecida do Taboado - R$ 1.066.430,54

Aquidauana - R$ 1.523.472,20

Aral Moreira - R$ 609.388,88

Bandeirantes - R$ 457.041,66

Bataguassu - R$ 914.083,32

Batayporã - R$ 609.388,88

Bela Vista - R$ 1.066.430,54

Bodoquena - R$ 457.041,66

Bonito - R$ 914.083,32

Brasilândia - R$ 609.388,88

Caarapó - R$ 1.066.430,54

Camapuã - R$  761.736,10

Campo Grande - R$  8.175.690,62

Caracol - R$  457.041,66

Cassilândia - R$ 914.083,32

Chapadão do Sul - R$ 1.066.430,54

Corguinho - R$ 457.041,66

Coronel Sapucaia - R$  761.736,10

Corumbá - R$ 2.437.555,52

Costa Rica - R$ 914.083,32

COXIM - R$ 1.218.777,76

Deodápolis - R$ 609.388,88

Dois Irmãos do Buriti - R$ 609.388,88

Douradina - R$ 457.041,66

Dourados - R$ 3.936.153,71

Eldorado - R$ 609.388,88

Fátima do Sul - R$ 914.083,32

Figueirão - R$ 457.041,66

Glória de Dourados - R$ 457.041,66

Guia Lopes da Laguna - R$ 457.041,66

Iguatemi - R$ 761.736,10

Inocência - R$ 457.041,66

Itaporã - R$ 1.066.430,54

Itaquiraí - R$ 914.083,32

Ivinhema - R$ 914.083,32

Japorã - R$ 457.041,66

Jaraguari - R$ 457.041,66

Jardim - R$ 1.066.430,54

Jateí - R$ 457.041,66

Juti - R$ 457.041,66

Ladário - R$ 914.083,32

Laguna Carapã - R$ 457.041,66

Maracaju - R$ 1.523.472,20

Miranda - R$ 1.066.430,54

Mundo Novo - R$ 914.083,32

Naviraí - R$ 1.675.819,42

Nioaque - R$ 761.736,10

Nova Alvorada do Sul - R$ 914.083,32

Nova Andradina - R$ 1.675.819,42

Novo Horizonte do Sul - R$ 457.041,66

Paraíso das Águas - R$ 457.041,66

Paranaíba - R$ 1.371.124,98

Paranhos - R$ 761.736,10

Pedro Gomes - R$ 457.041,66

Ponta Porã - R$ 2.132.861,08

Porto Murtinho - R$ 914.083,32

Ribas do Rio Pardo - R$ 1.066.430,54

Rio Brilhante - R$ 1.218.777,76

Rio Negro - R$ 457.041,66

Rio Verde de Mato Grosso - R$ 914.083,32

Rochedo - R$ 457.041,66

Santa Rita do Pardo - R$ 457.041,66

São Gabriel do Oeste - R$ 1.066.430,54

Selvíria - R$ 457.041,66

Sete Quedas - R$ 609.388,88

Sidrolândia - R$ 1.675.819,42

Sonora - R$ 914.083,32

Tacuru - R$ 609.388,88

Taquarussu - R$ 457.041,66

Terenos - R$ 914.083,32

Três Lagoas - R$ 2.589.902,74

Vicentina - R$ 457.041,66

Total repassado para os municípios de Mato Grosso do Sul:  R$ 77.925.843,30

Fonte: site da CNM.