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28 de fevereiro de 2021
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Abilio Vaneli solicita a implantação de convênio entre o Poder Executivo e AGEPEN para reforma do prédio do antigo Fórum de Coxim

O objetivo do convênio é utilizar a mão de obra dos reeducandos para a revitalização dos espaços públicos, ruas e praças, como forma de adquirir remissão de pena por dias trabalhados

22 FEV 2021Por Valdeir Simão 21h:13

A Câmara Municipal de Coxim realizou mais uma sessão legislativa na manhã de segunda-feira (22), onde na oportunidade o vereador Abilio Vaneli, junto com a vereadora Marly Nogueira, apresentaram uma indicação solicitando ao prefeito Edilson Magro que seja feito estudo visando à implementação de convênio/parceria entre o Poder Executivo Municipal e a AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ), para viabilizar a reforma do prédio do antigo Fórum de Coxim para instalar a sede da Prefeitura Municipal.  

Abilio Vaneli fez a seguinte justificativa para a indicação: "Já faz mais de 05 anos que o prédio do antigo Fóum foi doado à municipalidade para que esta fizesse a reforma e reparos necessários para a instalação do prédio do Paço Municipal, abrigando secretarias e órgãos públicos". 

"É de conhecimento público que o nosso município está em tratativas para celebrar convênio com o Estabelecimento Penal Masculino de nossa cidade a fim de utilizar mão de obra dos internos daquela instituição, desta forma, sugerimos ao senhor prefeito envidar esforços e solicitar os estudos técnicos necessários para implementar esta importante parceria", ressaltou o parlamentar. 

"Já fiz esta indicação ao Poder Executivo em 2018. O prédio está apodrecendo, é uma vergonha para a nossa cidade, é uma vergonha para nós aqui da Câmara Municipal. Há muito tempo  esperamos esse convênio, que vai proporcionar a ressocialização dos internos, que ainda terão a redução da pena e um prédio com mais condições para prestação de serviços públicos de qualidade para a comunidade coxinense e ainda  gerando economia ao deixar de pagar vários aluguéis", explicou Vaneli. 

A mão de obra dos reeducandos garante benefícios de várias formas.   Para o Estado, o interno conquista a redução nos dias das penas, desonerando a unidade prisional. As obras públicas realizadas por eles, faz com que o governo municipal tenha redução no custo das reformas em comparação aos preços praticados pelo mercado. 

Além disso, os pontos positivos não param por aí, o trabalho é de suma importância, trazendo um melhor comportamento ao interno, oferecendo maior tranquilidade para as unidades prisionais, pois o reeducando quando está trabalhando, ele sente-se valorizado, realizado, pode aprender uma profissão, sente-se útil para a sociedade e contribui para a sua ressocialização.

Vereadores de Coxim, Abilio Vaneli e Marly Nogueira. Foto: Reprodução
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