Supremo retoma hoje julgamento que pode limitar foro privilegiado

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para deputados e senadores por crimes comuns.

A ação, que começou a ser votada em julho do ano passado, aparece como o primeiro item da pauta da sessão de hoje já com a maioria dos ministros se manifestado a favor da limitação do foro privilegiado.

O placar momentâneo do julgamento é de 8 x 0, mas os ministros ainda podem mudar o voto antes da proclamação oficial do resultado.

O professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Rubens Glezer afirma ser “difícil imaginar” a mudança de posicionamento da maioria dos ministros que já votaram. “Há, antes de tudo, uma preocupação em experimentar o modelo institucional para verificar se a ausência do foro vai diminuir ou aumentar a impunidade”, explica ele.

Caso seja aprovada pela Corte, a restrição ao foro privilegiado deve atingir somente os 513 deputados e 81 senadores. O grupo de parlamentares corresponde a apenas 1% de todos os quase 55 mil cidadãos que têm direito ao benefício, conforme mostra um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado.

Segundo o Glezer, uma discussão sobre a validade do julgamento para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem ser definidas após o termino da votação. “Essa é uma questão de ordem que o [ministro Luís Roberto] Barroso puxou do sistema não deixa claro se seria só para deputados e para senadores”, afirma.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir, em novembro, mais tempo para analisar o caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que precisava refletir melhor sobre o assunto.

Relator do texto, o ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou a favor da restrição do foro aos crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares.

O voto de Barroso foi acompanhado pelo dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello e Alexandre de Moraes.

Na fala em que defendeu a posição de Barroso, Moraes divergiu em alguns pontos do relator e defendeu que as infrações penais devem continuar sob a análise da Suprema Corte.

O professor de direito constitucional destaca que há ainda um debate na Corte em torno da qualidade das investigações que chegam ao STF e podem levar à absolvição dos políticos a serem julgados pela Corte. “Se não for feita uma boa investigação, não tem como condenar”, diz o professor.

Fonte: R7