Relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é aprovada em reunião da ANTT

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada na tarde da última terça-feira (21), o processo de relicitação da concessão da BR-163 à CCR MSVia, que explora a via em Mato Grosso do Sul desde 2014.

A relicitação foi aprovada meses após um parecer da gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da ANTT considerar que é mais viável a “devolução coordenada e negociada” da via a simplesmente considerar o contrato nulo. O documento subsidiou a decisão da Diretoria Colegiada.

O relator do processo, o diretor Davi Barreto, detalhou seu voto pela aprovação da relicitação porque, mesmo com descumprimento contratual, a concessionária manteve serviços essenciais. Ele também justificou que a relicitação seria plausível devido à queda de arrecadação nos pedágios, que impediu que o compromisso de duplicação da via fosse cumprido.

O próximo passo é o encaminhamento do processo ao Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, Ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Somente após mais duas aprovações é que o novo contrato é assinado.

O contrato com a CCR MSVia foi firmado em 2014 e firmava acordo para concessão e exploração da BR-163 em MS condicionada à 806 km da via dentro do território estadual. Porém, a concessionária deixou de cumprir 667,5 km de duplicação, sob afirmação de que a queda de arrecadação impediu o devido investimento para fazer cumprir o contrato.

O processo com o pedido de relicitação pediu ampliação do prazo de recuperação da pista existente, de 5 para 10 anos e manutenção do pedágio. Em novembro de 2019, o descumprimento do contrato ocasionou queda no valor do pedágio, por determinação da ANTT. Porém, decisão judicial restabeleceu a cobrança “normal” poucos dias após a diminuição do preço.

Fonte: Midiamax - Guilherme Cavalcante