Justiça autoriza que mercados abram durante o lockdown

A Justiça de Limeira (SP) concedeu uma liminar que autoriza o funcionamento de supermercados durante o lockdown na cidade. A prefeitura tinha determinado o fechamento nos próximos dois fins de semana.

A primeira ação foi movida pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), sob justificativa que fechamento dos supermercados poderia gerar aglomerações e possível desabastecimento.

"O fechamento de serviços essenciais - como os supermercados - incentivará a população de Limeira a se deslocar aos municípios vizinhos para suprir suas necessidades imediatas, fazendo com que o vírus da Covid-19 se propague cada vez mais", argumenta a associação.

Na decisão, o Ministério Público (MP-SP) se manifestou contra o pedido de liminar, com a justificativa que o decreto de lockdown atende os interesses locais, com intuito de resguardar a saúde da população.

Contudo, o juiz Rudi Hiroshi Shinen concedeu a liminar e informou que os associados (supermercados) poderão funcionar regularmente nos fins de semana de lockdown, "sem imposição de sanções pelo descumprimento do decreto municipal" e cumprindo as normas vigentes sobre o controle da pandemia, como uso de máscara e disponibilização de álcool em gel.

Segundo ele, se mantido o fechamento, os consumidores "seriam tolhidos de serviço essencial durante os dias de suspensão do funcionamento mencionados no Decreto Municipal".

A Prefeitura de Limeira informou em nota que lamenta a ação movida pela Apas para abertura dos supermercados nos próximos dois fins de semana.

"Infelizmente, a ação da entidade, com a liminar concedida, impactará no controle da pandemia do Covid-19 no município. A Prefeitura esclarece ainda que não foi notificada oficialmente da decisão, e assim que isso ocorrer irá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para reverter a decisão."

Lockdown

Publicado na tarde de terça-feira (21) pela Prefeitura de Limeira/SP, o decreto que determina lockdown na cidade nos dois próximos finais de semana (dias 25 e 26 e 1º/08 e 2/08) prevê a interdição imediata de comércios flagrados abertos, além de aplicação de multa.

Além disso, o decreto estipula que, entre 22 de julho e 2 de agosto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, no período das 18h às 8h.

Podem funcionar:

- Serviços de Segurança pública e privada, e de socorro (médico e guincho);

- Hospitais, prontos atendimentos, farmácias, clínicas médicas e congêneres;

- Clínicas de saúde animal;

- Hotelaria;

- Serviços públicos e decorrentes de contratos públicos;

- Serviços de radiodifusão, telefonia e internet;

- Indústrias de produtos alimentícios;

- Postos de combustíveis, com horário de funcionamento das 8h às 18h;

- Rodoviária - transporte urbano intermunicipal;

- Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais;

- Entrega de alimento pronto para consumo ou de gás (delivery).

Não podem funcionar:

- Indústrias em geral;

- Construção civil;

- Comércios em geral;

- Serviços em geral;

- Atividades religiosas presenciais;

- Serviços bancários (exceto caixa eletrônico);

- Mercados;

- Padarias;

- Drive thrus e drive ins;

- Feiras livres;

- Festas e eventos;

- Lojas de conveniência em postos de combustíveis;

- Estacionamento rotativo (área azul).

Os fiscais municipais, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão fiscalizando o cumprimento das medidas de isolamento social e de restrições do comércio. “A fiscalização vai continuar com bastante rigidez”, disse o prefeito Mario Botion.

Fonte: G1 - Piracicaba e Região