Casal de MS é condenado a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões pelos atos de 8 de janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o casal de Naviraí (MS) Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli, a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões. A sentença se refere aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

A reportagem procurou a defesa do casal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A decisão ainda cabe recurso.

A pena inclui 12 anos e 6 meses em regime fechado, 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo.

O tribunal também determinou que o casal pague R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.

Condenação

Segundo o STF, os dois foram condenados por cinco crimes:

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito  4 anos e 6 meses

- Golpe de Estado  5 anos

- Dano qualificado (quebrar ou destruir coisas públicas de forma grave)  1 ano e 6 meses + 50 dias-multa

- Deterioração de patrimônio tombado  1 ano e 6 meses + 50 dias-multa

- Associação criminosa armada  1 ano e 6 meses.

A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado. O STF definiu que, depois que a decisão se tornar definitiva:

- os nomes dos réus serão incluídos no rol dos culpados;

- será emitido o documento para o início da execução da pena;

- eles deverão pagar as custas do processo.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, com ressalvas.

g1 MS