Bloqueio do MEC para contratação de professores afeta o funcionamento das Universidades Federais

Conforme os meios de comunicação de associações, sindicatos e outras entidades, no dia 08 de janeiro de 2020, a Secretaria de Educação Superior (SESU), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), encaminhou o Ofício-Circular Nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, reiterando que não estão autorizados os provimentos de cargos de docentes e técnicos nas Universidades Federais para o ano de 2020.

Além de docentes efetivos, a legislação impede também a contratação de professores substitutos e professores visitantes

O grande problema é que algumas Instituições Federais de Ensino (IFE) já iniciaram suas aulas, mas não sabem se terão professores para atender os acadêmicos em disciplinas obrigatórias, uma vez que até mesmo a contratação de professores substitutos está vedada.

O MEC não deu nenhuma previsão de quando os profissionais poderão ser contratados ou se serão contratados

Os acadêmicos que não cursarem as respectivas disciplinas do semestre, por falta de professores, podem ter problemas nos semestres seguintes, pois algumas disciplinas são pré-requisitos de outras. Em muitas IFE não tem como um professor cobrir a carga horária de dois ou três.

Não cursar uma disciplina por falta de professor, pode gerar grandes prejuízos aos acadêmicos

O argumento do MEC para a proibição da contratação era o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2020, mas desde o dia 20 de janeiro a previsão de gastos foi sancionada e publicada no Diário Oficial.

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) do MEC afirmou que qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente a Lei de Responsabilidade Fiscal e que as limitações vêm da Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, que obriga as instituições federais a contratar profissionais somente após a liberação dos órgãos do executivo.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) enviou um ofício à SESU, no dia 22 de janeiro, reiterando a importância e necessidade das contratações.