Caravina retira da pauta o projeto de incentivo para rádios comunitárias

Pautado para ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (11), o deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB) decidiu retirar o projeto de sua autoria, que autoriza o governo do Estado a incentivar as rádios comunitárias em Mato Grosso do Sul.

O parlamentar ressaltou que embora a matéria já tivesse tramitado na CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), nas comissões pertinentes e ter sido aprovada pelo plenário na primeira votação, achou melhor esperar uma resposta do governo federal.

A decisão foi tomada após uma reunião com a Midiacom-MS (Associação de Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul), que representa 17 emissoras de televisão e 84 emissoras de rádio em todo o Estado. 

“Eles colocaram a preocupação sob a subvenção pública, alegando que havia discussão sobre legalidade de repasses de serviços públicos para rádios comunitárias. Eu informei que a base do meu projeto foi a portaria do Ministério das Comunicações autorizando a subvenção federal para as rádios comunitárias, e eu trouxe para o Estado. Mas eles informaram que a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) está questionando a legalidade”, justificou.

Caravina destacou que também comunicou a Farcom (Associações de Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso do Sul) que iria retirar o projeto da pauta. “Decidi aguardar a posição do governo federal sobre a portaria, que é semelhante ao meu projeto de lei. Recuamos para poder aguardar uma posição do ministério. Segundo eles [Midiacom] o ministro ficou de dar uma posição até no máximo setembro deste ano”, finalizou. 

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