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Artigo

Sistema prisional

Dr. Irajá Messias é Advogado Criminalista e colunista do Diário X

7 JAN 201717h:21

Não temos pena de morte. Pelo menos, da morte física. Mas temos a pena de morte moral. O encarcerado está desprovido de qualquer espécie de dignidade e de respeito e está submetido aos seus próprios instintos. Fechada a grade atrás do homem, está ele, dali em diante, à mercê de seu próprio destino. 

Sessenta mortos no Amazonas. Trinta em Roraima. “Quosque tandem???”*

Há décadas Roberto Lyra, acostumado aos libelos contra os acusados dos crimes, depois de conhecer um presídio e tomar contato com a realidade, escreveu um libelo contra o sistema prisional, dizendo, inclusive, que os animais do zoológico recebem melhor tratamento que os presos. Passaram-se muitos anos da publicação das “Penitências de um penitenciarista”. E sabem o que mudou? Exatamente nada. 

Chegamos ao ponto em que o Estado não manda mais nos presídios. Quem manda são as facções criminosas criadas ali dentro. Reuniões e entrevistas à imprensa, Promessas. E só isso. Para constatar uma coisa que é óbvia: perdemos o combate. Os vencedores são os chefes das facções criminosas.

E para proceder à reforma que a sociedade reclama, é indispensável que as autoridades retomem o comando que perderam, e assumam o controle das prisões, retomando esse controle do crime organizado. Chegamos a um quadro deplorável de bandidos rindo das autoridades, matando desordenadamente e dominando por completo a situação. Mas isso parece difícil, porque o simples e prosaico controle para impedir a entrada de celulares nos presídios, as autoridades não conseguem ter. O descompasso é evidente.

Depósitos de homens em meio à imundície, à proliferação de doenças, ao homossexualismo forçado. O homem ali internado está sujeito às mais grotescas formas de degradação moral, física e espiritual. É reconhecido e proclamado que o preso não se reeduca, não se regenera, não melhora. Todos sabem que só piora, gerando um criminoso muito mais lesivo que aquele que ingressou na prisão. E quando estiver bem piorado, é solto nas ruas. 

O grito lancinante de Roberto Lyra reverberou, fez eco, ribombou como um raio. Mas não produziu efeito algum, porque há décadas convivemos com o mesmo problema. Excesso de lotação carcerária, doenças, ausência de qualquer espécie de educação ou de formação profissional. Abandono total. Todas estas mazelas são conhecidas há décadas. Nada se faz. Não se muda uma palha. Apenas reuniões e promessas dos incompetentes engravatados. Só isso.

* "Quosque tandem" - significa até quando. Palavras iniciais do discurso de Cícero contra Catilina no Senado Romano.

M9

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